![](/images/icons-large/icon-archival.png)
Showing 48 results
Archival description48 results with digital objects Show results with digital objects
![Emenda do constituinte Augusto de Freitas alterando texto do artigo 24 do Projeto de Constituição...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/5/7/657977cc0e90732d06267dd635eb52f2bc40d514f0a76de26596260c9d2ef22d/3fc85e66-e2bc-463f-9393-ff1ee256ca48-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-824_142.jpg)
Emenda do constituinte Augusto de Freitas alterando texto do artigo 24 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição para deputados e senadores exercerem cargos diplomáticos, em comando militar ou fazer parte de diretoria de bancos, companhias ou empresas que usufruam de favores do Governo Federal
![Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/4/c6498e102f74548d52657399c3bf3ccf2113867ec4c6fe7f8d3829591ea60736/30793a7f-e1e6-4c39-969d-dfc601b96b46-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-817_142.jpg)
Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições
![Emenda dos constituintes Augusto de Freitas e Virgílio Damásio suprimindo o artigo 3º das Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/5/1/c51733cf10ef1e923aa9d5867f2741712d3f9cfc0eac806bf2a1d9d07daba250/804707c8-cb9b-4f7c-a7e4-a25bb2315d93-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-750_142.jpg)
Emenda dos constituintes Augusto de Freitas e Virgílio Damásio suprimindo o artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidade para o cargo de governador
![Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/4/c/d4cf12df750f1a7ca49c523861ced0a2c25b4d846be33ce481a8fd84f2551d70/d4f75e51-c070-480f-b7e1-c8ea4757a9cb-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-580_142.jpg)
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre votação para os cargos de presidente e vice-presidente e critério de desempate
![Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao Projeto de Constituição pela supressão do parágrafo ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/5/b/45b7248e265b29c8a05d4d7be9d4b3a064b5f5d5cc157a76e221c67b0d2ef561/d583051d-81ca-40ad-8ddc-e71b8a3a666f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-574_142.jpg)
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao Projeto de Constituição pela supressão do parágrafo único do artigo 2º, que trata da mudança da Capital e sua transformação em estado, e pelo acréscimo de parágrafo único ao artigo 3º, que trata da transformação do Distrito Federal em estado, após a mudança da Capital
![Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao artigo 78 para substituir o artigo 78 das Disposiçõe...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/5/c/d5cc482262dd3874c472816e1330c87ba0223c56543a4e34fdd76c6bf39ddc86/e0dc7d25-4e87-4c78-9eb5-5288fd414b07-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-573_142.jpg)
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao artigo 78 para substituir o artigo 78 das Disposições Gerais pelo artigo 76 do Projeto de Constituição, que trata da investidura do cidadão em funções de quaisquer dos três poderes
![Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao artigo 9º do Projeto de Constituição sobre o direito...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/4/0/8400981587890e3b5f6b82758d49a8254ff528ce8a2a908e3437724bbc5743c1/0e798e1d-8c6d-4c56-9d0a-5138af34163d-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-566_142.jpg)
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao artigo 9º do Projeto de Constituição sobre o direito dos estados poderem traçar linhas telegráficas em seus territórios e taxar as contribuições
![Emenda do constituinte Augusto de Freitas pela supressão da segunda parte do nº 2, artigo 25 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/3/5/e3512f115674d4e1a6834abf05473363b5a3cca2e9ab456c0fc3d60adf888aba/0fc7900b-733f-4855-8532-a14d05caab8e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-565_142.jpg)
Emenda do constituinte Augusto de Freitas pela supressão da segunda parte do nº 2, artigo 25 do Projeto de Constituição, que trata das condições de elegibilidade para o Congresso Nacional
![Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/3/0/a3008d46c1c8ec4470e70a2731192e775cb00aa2ca6bf5e650be5169089fb6bb/0122c2b8-ee04-49ad-bfc3-4ce59cca1254-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-564_142.jpg)
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição, com vistas à substituição de parágrafo de artigo
![Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao parágrafo 1º, artigo 9º do Projeto de Constituição a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/6/7/767a389f2b50f58085b8cf63b2c1ecce40f8087255f8030dba39e2a91172bb08/e7d46d2c-28dd-41b9-ad81-4d02f99e1fd3-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-563_142.jpg)
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao parágrafo 1º, artigo 9º do Projeto de Constituição a fim de suprimir as palavras "compreendida a sua disposição no nº 1 do mesmo artigo, e no artigo 11, nº 1"
![Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao nº 16, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dis...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/e/1/fe1d2ca502e4b37ae7ec1ec3aef00b25aaf507adbf3620ea2b29e79fe10487ea/6265850a-0850-4f61-b94d-77ff7797f24a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-562_142.jpg)
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao nº 16, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre acréscimos das palavras "da União"
![Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao nº 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dis...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/e/3/2e38a469f04a43176599c1493328aad8e28c11bbc2468574c7e49e36786154c9/31429045-f21d-4641-a503-a21fb3c75941-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-561_142.jpg)
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao nº 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre substituição de disposição
![Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao n° 11, artigo 47 do Projeto de Constituição, que tra...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/c/a/9ca844021044e3f9c414ab89666210e202c5c7239ee61a71fb9999e33c96cee9/070f0d5b-9091-48f3-b1ab-f3767da7a555-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-560_142.jpg)
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao n° 11, artigo 47 do Projeto de Constituição, que trata da nomeação dos magistrados federais, substituindo a palavra "aprovação" por "proposta"
![Emenda dos constituintes José Simeão, Almeida Barreto, Alcides Lima e outros aos artigos do Proje...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/a/d/3adad0c073784d3d9ef804f4399aa5249de86a9e9c50c20a1c887e820e7ceab2/dc75bf80-b06f-4e53-ba72-89c19cee2fcd-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-551_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Simeão, Almeida Barreto, Alcides Lima e outros aos artigos do Projeto de Constituição, na parte em que dispõem sobre atribuições do Supremo Tribunal Militar
![Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/c/85c674b6a0eda31a8bca5d30138077134e619ace7160ea0b82f89d38c759f62e/747fadb7-f7b5-41fb-8f53-9f25c964f515-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-546_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre legislar a respeito do Direito Civil, Comercial e Criminal da República
![Emendas dos constituintes Arthur Rios, Paula Guimarães, Oliveira Pinto e outros às Disposições Tr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/7/0/e7077c4e0d1418fb9bc9ec915cbd24bba0f5b19c83ea2800c5c1412b15d11957/04a40a01-f79f-4699-a3de-0c6d8e20f58c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-520_142.jpg)
Emendas dos constituintes Arthur Rios, Paula Guimarães, Oliveira Pinto e outros às Disposições Transitoriais ao parágrafo 6º, artigo 1º , artigo 2° e artigo 3° do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a constituição dos estados
![Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/e/25e35eaa5257b2d74a739e0f2d98426ab86715f9a935d9b8be919d7b82451e22/0caf2cbc-c4ce-448e-9d54-ff75a279770f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-503_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a dívida dos estados
![Declaração de voto dos constituintes A. Eusebio, Paula Guimarães, Arthur Rios e outros sobre a em...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/1/4/0149f7044e2dc44b1afa42e480247a29bbc3a71ed34cce594ee2b5425a7668fa/2537280b-283d-4df0-9c91-30f9572805d5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-479_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes A. Eusebio, Paula Guimarães, Arthur Rios e outros sobre a emenda ao Projeto de Constituição do constituinte Nilo Peçanha, que dispõe sobre a incompatibilidade de alguns casos para o cargo de governador
![Emenda dos constituintes Arthur Rios, Augusto de Freitas, A. Eusebio e outros ao artigo 2º do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/9/6/29626b0addddb13624a50f61defe4f02d68473050b683337806257f681a60443/7d6120e6-df44-40df-bece-b217122b9982-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-36-465_142.jpg)
Emenda dos constituintes Arthur Rios, Augusto de Freitas, A. Eusebio e outros ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório
![Emenda dos constituintes Virgílio Damásio, José Hygino, Manoel Francisco Machado e outros ao arti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/7/f/f7ff3a6ae1d3368e9bdd52ec58305541a9b58011c8034da4336e4ea6194b5ad5/1add9057-5110-4603-b16f-db692bc8fd22-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-36-463_142.jpg)
Emenda dos constituintes Virgílio Damásio, José Hygino, Manoel Francisco Machado e outros ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição que dispõe sobre o Supremo Tribunal de Justiça
![Declaração de voto dos constituintes Amaro Cavalcanti, J. Catunda, Matta Machado e outros à moção...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/3/5/935e8511ff2e7e60d42f37ae40c86f8db22d0c1ae944972a8db2f2ae8c84399e/1ab94c20-5070-4ee6-9f52-7c8cb98097bc-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-402_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Amaro Cavalcanti, J. Catunda, Matta Machado e outros à moção sobre adiamento da organização dos estados
![Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/4/9f4ecfb4b951ac01bf247074c6a1abc5c95eccc700c6d9318d867385ff98954d/d3863a1e-d34b-485d-a98d-55a90043515e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-400_142.jpg)
Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados
![Declaração de voto dos constituintes Almeida Barreto, João Vieira, Firmino da Silveira e outros à...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/c/4/1c481d4cc0e1ca1deae8255a5d0145f68f3132effffd75d481d50a45443b451d/adde6d92-938b-48e9-ae6d-f12ddc608017-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-28-336_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Almeida Barreto, João Vieira, Firmino da Silveira e outros à emenda do constituinte Augusto de Freitas ao nº 11 do artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Supremo Tribunal Federal
![Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao nº 11, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dis...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/2/7/027c60ee77bf91424647da2ae5d9b5b7b64a9548b56cc3ec78e351b029e2e659/0c14c5ed-fc9b-431e-b58b-25921aae0a29-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-26-310_142.jpg)
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao nº 11, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre nomeação de magistrados
![Emenda dos constituintes Arthur Rios, Marcolino Moura, Antônio Eusébio e outros ao parecer da Com...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/e/9/1e9d8e2b07cad077abcaa15fb3237df66814b03afe84e915590f9240b3aee164/cea09a1f-bee1-4381-9433-0fa0af64e0a0-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-21_142.jpg)
Emenda dos constituintes Arthur Rios, Marcolino Moura, Antônio Eusébio e outros ao parecer da Comissão de Verificação de Poderes sobre as fraudes nas eleições na Bahia
Results 1 to 30 of 48