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File Propostas e Indicações Brazilian Portuguese
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Indicação n. 2 sobre as instruções dadas pelas Câmaras de Olinda e Paraíba a alguns Deputados
Indicação n. 2 sobre as instruções dadas pelas Câmaras de Olinda e Paraíba a alguns Deputados
Indicação n. 1 para se processar o autor da carta inserta no Diário do Governo n. 124
Indicação n. 1 para se processar o autor da carta inserta no Diário do Governo n. 124
Indicação n. 3 sobre arrematação dos dízimos vencidos em Minas, até haver deliberação da Assembléia
Indicação n. 3 sobre arrematação dos dízimos vencidos em Minas, até haver deliberação da Assembléia
Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821
Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821
Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande
Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande
Indicação n. 2 para se mandar uma Deputação a Sua Majestade pelo motivo da restauração do Maranhão
Indicação n. 2 para se mandar uma Deputação a Sua Majestade pelo motivo da restauração do Maranhão
Indicação n. 1 para se marcar prazo para as Comissões apresentarem os seus pareceres sobre os requerimentos a elas já remetidos
Indicação n. 1 para se marcar prazo para as Comissões apresentarem os seus pareceres sobre os requerimentos a elas já remetidos
Requerimento para se chamar a juízo o autor da carta publicada no "Correio do Rio" n. 24
Requerimento para se chamar a juízo o autor da carta publicada no "Correio do Rio" n. 24
Indicação n. 3 para se apresentar agradecimentos a Lord Cochrane pela restauração do Maranhão
Indicação n. 3 para se apresentar agradecimentos a Lord Cochrane pela restauração do Maranhão
Indicação n. 1 sobre o pagamento de pensões, gratificações, etc..., feito pelo Tesouro Público, em virtude de avisos ou portarias
Indicação n. 1 sobre o pagamento de pensões, gratificações, etc..., feito pelo Tesouro Público, em virtude de avisos ou portarias
Indicação n. 3 sobre conhecenças, salários e direitos paroquiais do Bispado de Mariana
Indicação n. 3 sobre conhecenças, salários e direitos paroquiais do Bispado de Mariana
Indicação n. 1 para se criar uma Junta de Saúde Pública
Indicação n. 1 para se criar uma Junta de Saúde Pública
Indicação n. 1 para se dar agradecimentos ao Comandante do Exército Pacificador da Bahia e ao Governo Provisório da Província
Indicação n. 1 para se dar agradecimentos ao Comandante do Exército Pacificador da Bahia e ao Governo Provisório da Província
Indicação n. 5 sobre destacamentos de tropas da Província de São Paulo, redução dos destacamentos e recrutamento de tropas para a campanha do Rio da Prata
Indicação n. 5 sobre destacamentos de tropas da Província de São Paulo, redução dos destacamentos e recrutamento de tropas para a campanha do Rio da Prata
Indicação n. 4 para se ordenar uma Lei que marcasse a esfera dos três Poderes Políticos
Indicação n. 4 para se ordenar uma Lei que marcasse a esfera dos três Poderes Políticos
Indicação n. 2 para a publicação de um Manifesto do Governo às Nações
Indicação n. 2 para a publicação de um Manifesto do Governo às Nações
Indicação n. 1 para se suspender o provimento dos benefícios eclesiásticos e recolher ao Tesouro Público as côngruas relativas ao mesmo
Indicação n. 1 para se suspender o provimento dos benefícios eclesiásticos e recolher ao Tesouro Público as côngruas relativas ao mesmo
Indicação n. 3 sobre a participação da nomeação dos membros da Comissão de Fora de Marinha e Guerra
Indicação n. 3 sobre a participação da nomeação dos membros da Comissão de Fora de Marinha e Guerra
Indicação n. 2 sobre montepios
Indicação n. 2 sobre montepios
Indicação n. 1 para se marcarem dias e horas aos trabalhos das Comissões
Indicação n. 1 para se marcarem dias e horas aos trabalhos das Comissões
Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
Indicação n. 19 para fornecimento de alimentos ao Exército e extinção dos Comissariados
Indicação n. 19 para fornecimento de alimentos ao Exército e extinção dos Comissariados
Indicação n. 18 sobre o título de Marquês do Maranhão dado a Lord Cochrane
Indicação n. 18 sobre o título de Marquês do Maranhão dado a Lord Cochrane
Indicação n. 17 para se criar, na Bahia, uma Junta Protetora de Agricultura e Comércio
Indicação n. 17 para se criar, na Bahia, uma Junta Protetora de Agricultura e Comércio
Indicação n. 16 sobre a demora da publicação do Manifesto do Governo e falta de nomeação de agentes diplomáticos
Indicação n. 16 sobre a demora da publicação do Manifesto do Governo e falta de nomeação de agentes diplomáticos
Indicação n. 15 sobre a gratificação de Labatut
Indicação n. 15 sobre a gratificação de Labatut
Indicação n. 14 sobre os vencimentos do Inspetor do Arsenal do Exército
Indicação n. 14 sobre os vencimentos do Inspetor do Arsenal do Exército
Indicação n. 13 para se criar uma Comissão para verificar o estado da Santa Casa de Misericórdia desta Corte
Indicação n. 13 para se criar uma Comissão para verificar o estado da Santa Casa de Misericórdia desta Corte
Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público
Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público
Indicação n. 11 sobre a admissão de oficiais lusitanos desertores ao serviço do Brasil
Indicação n. 11 sobre a admissão de oficiais lusitanos desertores ao serviço do Brasil
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