Negativos fotográficos de 21 de agosto de 1987 - Evento 5921
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-283
- File
- 21-08-1987
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Negativos fotográficos de 21 de agosto de 1987 - Evento 5921
Parecer n. 17 sobre a pensão para a filha do Conde de Sarzedas.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Maria Inácia de Lorena, filha legítima do falecido Conde de Sarzedas, que, em recompensa dos serviços prestados por seu pai nas Províncias de São Paulo e Minas Gerais, solicita uma tença com a qual possa subsistir decentemente.
Negativos fotográficos de 22 de agosto de 1987 - Evento 2803
Parecer n. 18 sobre o objeto do Parecer n. 12, desta Comissão.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a representação de Bonifácio José Sérgio da Silva, por sua mulher Isabel Joaquina Visitação Moreira, testamenteira de José Rodrigues de Carvalho, que solicita uma disposição legislativa a respeito da alternativa nas contas dos testamentos.
Negativos fotográficos de 25 de agosto de 1987 - Evento 5922
Parecer n. 19 sobre prosseguimento da revisão de processo de liberdade de pessoas escravizadas
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de Inácio Rodrigues e outros pessoas escravizadas vencidas por Águeda Caetana, no Tribunal de Suplicação, num processo de liberdade, os quais solicitam prosseguimento na revista desse processo, esclarecendo que têm sido perseguidos pela referida senhora que quer apreendê-los. Requerem, ainda, uma ordem que lhes garanta poder tratar livremente de suas vidas.
Negativos fotográficos de 25 de agosto de 1987 - Evento 5923
Parecer n. 20 sobre o objeto do Parecer n. 18, desta Comissão.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Representação de Bonifácio José Sérgio da Silva, por sua mulher Isabel Joaquina da Visitação Moreira, testamenteira de José Rodrigues de Carvalho, que reclama providências legislativas que evitem os inconvenientes da alternativa nas contas dos testamentos.
Negativos fotográficos de 26 de agosto de 1987 - Evento 5662
Parecer n. 21 sobre pagamento de dízima na Chancelaria.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de José da Fonseca Pereira que se queixa de ser atribulado por uma sentença da Casa de Suplicação, a qual o obriga a pagar uma dízima de que a lei o isenta.
Negativos fotográficos de 26 de agosto de 1987 - Evento 5663
Negativos fotográficos de 26 de agosto de 1987 - Evento 5924
Parecer n. 22 sobre o objeto do Parecer n. 19, desta Comissão.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Inácio Rodrigues e outros escravos que solicitam prosseguimento da revista do processo de liberdade, no Tribunal de Suplicação, contra Águeda Caetana, em condições de poderem se defender.
Documentos originais da 29ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de janeiro de 1891
Projeto de Lei n. 17 sobre o Juízo dos Defuntos e Ausentes
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Revoga a Provisão da Mesa de Consciência e Ordens de 28.12.1754, e regula o funcionamento do Juízo dos Defuntos e Ausentes na arrecadação dos bens destes.
Programas Diário da Constituinte nº 274 ao 283, de 19 a 23 de outubro de 1987
Negativos fotográficos de 26 de agosto de 1987 - Evento 33887
Parecer n. 23 sobre o dividendo de ações do Banco do Império, de propriedade de José Luís Alves.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de José Luís Alves, negociante da Corte, que declarando-se falido por culpa de falsificadores de sua firma, pede providências contra as violências de que se julga vítima, entre as quais a de o privarem do dividendo de vinte ações do Banco do Império que se tem feito incorporar na massa da administração.
Parecer n. 24 sobre irregularidades em juízos na Província de Minas Gerais.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a memória apresentada pelo Deputado Manuel José Soares Veloso (sic), a respeito de irregularidades praticadas em diferentes juízos (retardamento de processos, aumento de custas etc.) e por abuso dos Escrivães e Oficiais de Justiça na Província de Minas Gerais.
Negativos fotográficos de 26 de agosto de 1987 - Evento 5930
Negativos fotográficos de 26 de agosto de 1987 - Evento 33888
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a memória de Antônio José da Costa, apresentada pelo Deputado Manuel José Soares Veloso (sic), na qual são propostos remédios para coibir abusos em matérias religiosas, eclesiásticas, civis e econômicas na Província de Minas Gerais.
Parecer n. 26 sobre a prisão do padre Bernado José Viegas.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição do Padre Bernardo José Viegas, preso na Fortaleza da Ilha das Cobras, que reclama achar-se retido sem culpa formada, apesar de ter dirigido representações aos Chefes dos Poderes Executivo e Judiciário.
Negativos fotográficos de 26 de agosto de 1987 - Evento 5985
Parecer n. 28 sobre a prisão de Pedro da Silva Pedroso.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Pedro da Silva Pedroso, ex-Governador das Armas de Pernambuco, que reclama estar preso incomunicável na Fortaleza da Lage, em situação precária, e solicita remoção para outro presídio que ofereça melhores condições.
Negativos fotográficos de 26 de agosto de 1987 - Evento 5987
Negativos fotográficos de 27 de agosto de 1987 - Evento 5665
Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de José Antônio Gonçalves Viana, piloto da escuna Catarina, que reclama estar preso na Fortaleza de Santos, sem culpa formada, e requer que o mandem soltar ou transferir para o Rio de Janeiro, onde poderá se defender.
Parecer n. 30 sobre a prisão de José da Silva Pereira.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de José da Silva Pereira, Comandante e proprietário da escuna Catarina, e seu irmão, praticante da mesma, os quais reclamam que se encontram presos em Fortaleza de Santos, sem culpa formada, além de terem tido sua embarcação apreendida com todos os pertences, cargas e documentos.
Negativos fotográficos de 27 de agosto de 1987 - Evento 5667