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Archival description![Anexo 1 ao item nº 9, cópia do Impresso do Parecer n° 19, da 4ª Comissão de Verificação de Podere...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/a/7/fa7b97fee00ed5bb3a06c59efccd5349378c93a0a82e37de6299f177d87f5665/51a4ad15-478b-4870-9aa5-eed5da73f272-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-9-a1_142.jpg)
Anexo 1 ao item nº 9, cópia do Impresso do Parecer n° 19, da 4ª Comissão de Verificação de Poderes, que reconhece como válidas as eleições no Mato Grosso, que elegeram os constituintes Antônio Francisco de Azeredo e o Major Caetano Manoel de Faria e Albuquerque
![Parecer n° 19 da 4ª Comissão de Verificação de Poderes que reconhece como válidas as eleições no ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/8/7/d8714ebfc919526906899a78603486d4d4b826342195e118357d2007d7a75dd3/7abfa61d-51d8-4ade-b7c3-d0d5caeca64a-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-9_142.jpg)
Parecer n° 19 da 4ª Comissão de Verificação de Poderes que reconhece como válidas as eleições no Mato Grosso, que elegeram os constituintes Antônio Francisco de Azeredo e o Major Caetano Manoel de Faria e Albuquerque (Impresso)
![Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa a favor da Moção do constituinte Ramiro Barcellos](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/d/6/bd6239ca06ed1431646137894327ccee1ff0b688c19fcb317331fb05d1661bb6/a43929ad-7e34-4572-8b57-9107a369ba11-BR-DFCD-AC1891-SPCN-3-87_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa a favor da Moção do constituinte Ramiro Barcellos
![Declaração de voto dos constituintes Epitácio Pessoa e Retumba, que dispõe contra o aditivo do co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/f/8/bf87edd99be2a1dc652088f12ccfd4d2202af695833910e1b5c2fba855f4bec0/98869426-4d10-40d8-8573-9d34ba0088f3-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-862_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Epitácio Pessoa e Retumba, que dispõe contra o aditivo do constituinte Barbosa Lima ao artigo 45 do Projeto de Constituição
![Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa contra a emenda do constituinte Campos Salles ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/2/e/e2e51d2422ead605cf92f2e265086e1b52b7bd0d27e22c4f911affa0c2be99fc/04dc620f-e5a9-4ee5-8f85-81050cd9af7f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-857_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa contra a emenda do constituinte Campos Salles e outros, que dispõe sobre incompatibilidade dos ministros de Estado
![Emenda do constituinte Epitácio Pessoa alterando o parágrafo 2º, artigo 27 do Projeto de Constitu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/6/6/966e6c8b4b42cb40b1d1752cae8584ffb0caefc7b6262f34fc18065eff757504/cc4ee13b-12fc-4cdc-9ec7-317216b19694-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-769_142.jpg)
Emenda do constituinte Epitácio Pessoa alterando o parágrafo 2º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata do recenseamento
![Emenda dos constituintes Almeida Barreto, Pedro Américo, Theodoretto Souto e outros suprimindo o ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/6/4/26469706fb53b79bccd83aa881303a663d74102c4b56d660f309ac3ae43b13ac/a784d3b2-667d-4bad-a97f-a151374a6c59-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-745_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Barreto, Pedro Américo, Theodoretto Souto e outros suprimindo o artigo 89 do Projeto de Constituição, que trata da abolição de loterias
![Emenda do constituinte Epitácio Pessoa aos parágrafos 4º e 5º, artigo 68 do Projeto de Constituiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/f/1/4f16818b984905198983146b9a2109d63ec28c82fe0ae69c2fd5e699b2b4b4d2/41ae2a28-d566-40b6-89aa-d7bd4b3a5def-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-744_142.jpg)
Emenda do constituinte Epitácio Pessoa aos parágrafos 4º e 5º, artigo 68 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre nacionalidade brasileira a estrangeiros
![Emenda dos constituintes Firmino da Silveira, Epitácio Pessoa, Almeida Barreto e outros ao artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/1/5/8151d577cd656cd3223cf7314de010d95aea27a94cbce9fe716b8b7caf357822/325ec2ad-d3f9-425f-baac-b8b0a2e122cf-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-727_142.jpg)
Emenda dos constituintes Firmino da Silveira, Epitácio Pessoa, Almeida Barreto e outros ao artigo 31 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a Vice-Presidência da República e a Presidência do Senado
![Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Pedro Américo e outros ao artigo 72 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/a/c/7ac34bfc0e0f106e9ebdb41913c08b9be34434444c4eae77262107eaaa4de26b/e80487c7-67d8-4472-825c-5b945cfcb170-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-726_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Pedro Américo e outros ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a acumulação remunerada aos cargos públicos civis e militares
![Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, João Neiva e outros ao artigo 3º das D...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/c/d/6cd46f3a7fb5714952f6232a962da12447506b089b16fd5582e05ed1e49c25b8/2dc66656-a26d-4bc6-8bce-749587b9445f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-725_142.jpg)
Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, João Neiva e outros ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade aos cargos de governadores dos estados
![Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Pedro Américo e outros ao parágrafo 4º, art...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/b/e/1beadbd6a94a35ac4092a9c1c51515d55534fcc3af1ae1fe834c948ad46356ca/486c5756-72f6-44ab-99b1-0071b5fb67e4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-723_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Pedro Américo e outros ao parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os casamentos civil e religioso
![Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Couto Cartaxo e outros ao artigo 22 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/0/6/106d42aa3c491ef6bcfac955e7d2eabb87992e006ec52a7aeec08149db5d1b5b/a26e50a2-f311-4482-b780-7970134e6989-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-722_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Couto Cartaxo e outros ao artigo 22 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a fixação de subsídio pecuniário e ajuda de custos aos senadores e deputados ao fim de cada legislatura
![Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, Couto Cartaxo e outros ao parágrafo 2º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/e/e/2eead7706ef3f96c5c1b8f6db82490af0200260bf96dd8be67a9bbc0a291f95a/e32c3447-f744-441b-b85f-98818ed3cb41-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-721_142.jpg)
Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, Couto Cartaxo e outros ao parágrafo 2º, artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a ordem de sucessão de substituição do Vice-Presidente da República
![Emenda do constituinte Epitácio Pessoa ao parágrafo único, artigo 59 do Projeto de Regimento Inte...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/b/8/bb86ee0f16f0e0d7c469faa3dde3aabf3cd4f8fc9c4c4adccec5148ceb90d46e/d52cbf6a-7eee-4ae2-b274-8ca895c7585f-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-72_142.jpg)
Emenda do constituinte Epitácio Pessoa ao parágrafo único, artigo 59 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que trata da discussão do Projeto de Constituição
![Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, Pedro Américo e outros ao parágrafo 1º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/5/f/35f6590613c8a8e71573b96b983b798ca75f309a263f74fd1da1e70b33c93753/c5a6fa3c-073e-406d-82c5-f6750b81b60b-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-719_142.jpg)
Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, Pedro Américo e outros ao parágrafo 1º, artigo 32 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a presidência do Senado Federal pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal em caso de deliberação como tribunal de justiça
![Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, João Neiva e outros ao parágrafo 1º, a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/4/1/f41bab34d4d5856689465529a3f27c31b7fe6a72f53ebd5185f191a4bd59c732/55a5e46c-f265-438b-b834-598c09414421-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-718_142.jpg)
Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, João Neiva e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a a fixação do número de eleitos para a Câmara dos Deputados
![Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Epitácio Pessoa e outros à Secção II, Decla...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/9/9/7991593f6525365284837b3f17ed6cb6d1ab7891a842bdbca0501e088654c5e7/a9e9b4d3-3346-4f45-8fa7-f67b2e2b9f31-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-702_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Epitácio Pessoa e outros à Secção II, Declaração de Direitos, do Projeto de Constituição, alterando a 2ª parte do parágrafo 2, artigo 71, que dispõe sobre a República não permitir privilégios de nascimento e desconhecer foros de nobreza, títulos mobiliários e de conselho
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda dos constituintes Retumba, Fonseca Hermes, Luiz Delphino e outros ao artigo 75 do Projeto ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/9/1d965fe1b48c0d7a261fdcb70c72ec04392eed7162f0ad93af6135762eab88c2/f7c6a2c1-6436-45fe-94bb-b4409c8cf4d6-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-549_142.jpg)
Emenda dos constituintes Retumba, Fonseca Hermes, Luiz Delphino e outros ao artigo 75 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre perda de patente em sentença condenatória por crimes previstos nos códigos militares
![Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/c/85c674b6a0eda31a8bca5d30138077134e619ace7160ea0b82f89d38c759f62e/747fadb7-f7b5-41fb-8f53-9f25c964f515-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-546_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre legislar a respeito do Direito Civil, Comercial e Criminal da República
![Emenda do constituinte Epitácio Pessoa aos artigos 17 e 20 do Projeto de Regimento do Congresso N...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/e/a/aea4d27600570c7943239139070759d71ded9ef429f684983c1dafbe54406e72/a3956ff1-33dd-463c-b496-13f7ff532a93-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-52_142.jpg)
Emenda do constituinte Epitácio Pessoa aos artigos 17 e 20 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõem sobre fórmula de afirmação e licença dos constituintes
![Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros ao Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/f/2/3f2b2a629b25dec8b1a68d48118ca422493a11b9b2c69fa4597bab442d67b82b/2a81cd1a-a5c3-484f-8372-5e9a9e2f62d1-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-509_142.jpg)
Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros ao Projeto de Constituição, sobre elegibilidade, que dispõe sobre o direito de votar e de ser votada às mulheres diplomadas, professoras, no exercício de cargos públicos ou casadas
![Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros ao artigo 71 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/5/2/45245ebeaf4a6a2dd61713b42a5ac97bf889f099fbaffd3eeffc6ca76acead4a/995aed74-3727-4759-937e-016db74b50ba-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-507_142.jpg)
Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre declaração de direitos (direito de voto às mulheres)
![Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/e/25e35eaa5257b2d74a739e0f2d98426ab86715f9a935d9b8be919d7b82451e22/0caf2cbc-c4ce-448e-9d54-ff75a279770f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-503_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a dívida dos estados
![Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa contra o substitutivo do Sr. Bernardino de Cam...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/6/f/16ff0ea854c1e07a61c6e8e08dbdec9f11e331cda9bd610886d608c5a5f2211d/5ea1f6d5-af62-459a-94b1-df53d63bd271-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-481_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa contra o substitutivo do Sr. Bernardino de Campos e outros à emenda aos artigos 7º, 8º, 9º, 10 e 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição
![Declaração de voto dos constituintes Epitácio Pessoa, João Neiva, Eduardo Gonçalves e outros cont...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/7/2/472d73d2d8300e826c4de55b5aec5a000202a58e5a61cf2f0664e82b66e5e525/2e29c1ac-f833-4407-a23c-4ea24836a327-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-420_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Epitácio Pessoa, João Neiva, Eduardo Gonçalves e outros contra a emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao parágrafo 19, artigo 72, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a inviolabilidade do sigilo da correspondência
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