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Archival description![Emenda dos constituintes José Hygino, Francisco Machado, Belfort Vieira e outros substituindo pal...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/6/e/e6e1f8b1e895e7eda65b8f0438d4f1d3b8a95cf23f47c1dbc5f3dea68bc3fb83/75561e48-1dfe-4984-8e0e-b012c2f4db7c-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-944_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Francisco Machado, Belfort Vieira e outros substituindo palavras no nº 23, artigo 35; suprimindo palavras no artigo 24; e suprimindo os nºs 25 e 28, art. 35 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Poder Legislativo
![Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao art...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/5/4/9541e9569732865c8896886f8f175df4a81aeb13a6e99fc4b9dd1e01d17d7311/b6f779ac-0a19-4ae1-ada0-0e5a1003dd76-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-839_142.jpg)
Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral
![Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti às Disposições Transitórias do Projeto e Constituição, qu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/e/1/4e12ef0a62478f6b46f512322de950c90f755b9d3f33d572b7365f178dbe8b86/bd329ac2-54d3-4bbc-81e2-5840949efb3f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-794_142.jpg)
Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti às Disposições Transitórias do Projeto e Constituição, que dispõe sobre revisão de rendas pelo Congresso
![Emenda dos constituintes Amaro Cavalcanti, José Bernardo, Amorim Garcia e outros ao parágrafo 8º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/c/f/ecffc03b6ea156d067f8b8eecf51fb5ef4eddc22ee0ef89ef60e781a539164cb/23cda44b-5de4-41b9-9748-4daeb19e9bae-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-792_142.jpg)
Emenda dos constituintes Amaro Cavalcanti, José Bernardo, Amorim Garcia e outros ao parágrafo 8º, artigo 33 do Projeto de Constituição sobre bancos de emissão
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda dos constituintes Campos Salles, Bernardino Campos, Almeida Nogueira e outros ao artigo (e...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/b/e/9be14939df53b0b25e6973e2ddc888f55c59976f27560775d969296a55810e36/b5d463f4-2255-4f61-98c2-517396df06a9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-666_142.jpg)
Emenda dos constituintes Campos Salles, Bernardino Campos, Almeida Nogueira e outros ao artigo (em branco) do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência dos estados e organização da Guarda Nacional em seus respectivos territórios
![Emendas dos constituintes Tosta, Amphilophio, Badaró e outros aos artigos 11 e 71 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/8/1/981953aea2073821c645c0f0eee54bbfdd7831f19b4074e494af98106d546eea/5da5cd78-e005-4c26-bfc2-0109d8b7078e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-665_142.jpg)
Emendas dos constituintes Tosta, Amphilophio, Badaró e outros aos artigos 11 e 71 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre autonomia dos estados, garantia do Direito comum às confissões religiosas, caráter e administração dos cemitérios e ensino livre em toda a República
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Amaro Cavalcanti alterando redação do artigo 17 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/4/a/34a3084d6acbd1830c8b01b904c50e29cc2098fe40de9dadca58939c430b5430/bde2d1f7-c4cf-4ca6-ba5c-466e916e4675-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-637_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Amaro Cavalcanti alterando redação do artigo 17 do Projeto de Constituição, que trata da reunião e funcionamento do Congresso Nacional
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Amaro Cavalcanti ao artigo 24 do Projeto de Co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/9/7/e979e45897953eabe07b373b812aa6585d7b68de63591f98541a1adb9f5213f5/3564e09a-2474-496a-ab39-954711de900f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-634_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Amaro Cavalcanti ao artigo 24 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição de nomeação de deputados e senadores para cargos
![Emenda do constituinte A. Cavalcanti ao artigo 35 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Na...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/e/f/4efe20eeb933fdfd6460174371d0db41fe6ea835b46d77dc1caa0f44a5e6dff9/9e9ecb67-cafb-4234-bde5-5e5e269e46b7-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-63_142.jpg)
Emenda do constituinte A. Cavalcanti ao artigo 35 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre a duração da sessão
![Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 27 do Projeto de Regimento do Congresso Naciona...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/2/5/b25c65878194b8a69496921e3b5d398792241618225919d0dd2b3ef56e9ee762/06984a2e-a116-4726-a1dd-88ccd96eeeb8-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-56_142.jpg)
Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 27 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre restrições à Ordem do Dia
![Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/c/85c674b6a0eda31a8bca5d30138077134e619ace7160ea0b82f89d38c759f62e/747fadb7-f7b5-41fb-8f53-9f25c964f515-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-546_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre legislar a respeito do Direito Civil, Comercial e Criminal da República
![Declaração de voto dos constituintes Amaro Cavalcanti, J. Catunda, Matta Machado e outros à moção...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/3/5/935e8511ff2e7e60d42f37ae40c86f8db22d0c1ae944972a8db2f2ae8c84399e/1ab94c20-5070-4ee6-9f52-7c8cb98097bc-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-402_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Amaro Cavalcanti, J. Catunda, Matta Machado e outros à moção sobre adiamento da organização dos estados
![Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/4/9f4ecfb4b951ac01bf247074c6a1abc5c95eccc700c6d9318d867385ff98954d/d3863a1e-d34b-485d-a98d-55a90043515e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-400_142.jpg)
Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados
![Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artig...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/8/f/08f9509df9586796642501e2f6037bb5368100066800bf425331413e60216b56/a200748e-24af-4c74-8277-ed1217c12950-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-40_142.jpg)
Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artigos do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido e outros assuntos
![Emenda dos constituintes Oliveira Valladão, Felisbello Freire, Rosa Júnior e outros ao nº 3, pará...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/a/3/7a3e3f9e19b1ece374d532fc25cd112896a5ac96557ab2528b2b03e4d1f63cbc/6183abde-78bb-45ec-86cd-27794ba15854-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-380_142.jpg)
Emenda dos constituintes Oliveira Valladão, Felisbello Freire, Rosa Júnior e outros ao nº 3, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as praças de pré
![Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/f/5/2f54781e4051477546ca249b17789dbf84e6331a7568c825dc57dafb630ed549/60da98a7-d0ad-4dec-aac9-3f8642455b25-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-348_142.jpg)
Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição de fundação de conventos e ordens monásticas
![Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/2/5/d257c365c84efa9b2ca10fa26d07f1b7f077712c27d47be553ad6cadd53d7e4f/3b47404d-dbf1-4ce7-ab8b-c9677cbb977e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-345_142.jpg)
Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre exercício de cargos ou funções públicas por ministros ou crentes de uma religião
![Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti pela supressão do parágrafo 5º, artigo 72 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/b/3/cb3ee89beb8d6f6d57013ef02b5a2f32ff9edd4b6b1c27d775b5f931fc16a056/c26894ba-2f3a-4af9-8b49-8f264c4691f0-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-344_142.jpg)
Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti pela supressão do parágrafo 5º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a administração dos cemitérios pela autoridade municipal
![Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 70 do Projet...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/c/7/1c74f22e81666353f087539aeef1c1222dcbef247be7d30d7a4d040ab74eb082/62767b55-56dd-490a-8f93-1dfbc7751a4c-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-343_142.jpg)
Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento de religiosos como eleitores
![Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 31 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/e/4/4e4df649bef31e8d177cb3a59b8ce5e5c46dc80223589c298da5c67918513f34/2fdd5858-0ec8-42d4-84b3-8c995e3b84f6-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-33_142.jpg)
Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 31 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre o serviço de stenographia dos debates
![Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/1/c/a1c9894bee4a0fe961fddee94f1bde217e153ffd301aa5cb62e069681e1a9f7b/f7bb0eda-06ec-4f34-9682-52ca64f1e384-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-320_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do constituinte Amphilophio e outros aos artigos 54 a 61 da seção 3ª do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Judiciário
![Declaração de voto do constituinte Amaro Cavalcanti ao plano do Poder Judiciário constante do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/f/3/1f3f579436766532710023c029797c53973089812960cac00bfe69cd682db718/d0196a3f-63fd-4fb9-8aba-b6747f0eafb1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-316_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Amaro Cavalcanti ao plano do Poder Judiciário constante do Projeto de Constituição
![Emenda dos constituintes Amphilophio e outros aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/f/f/eff094c27f10120044279a288f98317ced3588a817c2bc91af239bbea5b30a69/39a43dc8-dbf4-4b13-8394-80da0df21ee1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-24-305_142.jpg)
Emenda dos constituintes Amphilophio e outros aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Projeto de Constituição, que tratam do poder judiciário
![Declaração de voto do constituinte Felisbello Freire à emenda ao parágrafo 10, artigo 33 do Proje...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/b/8/8b87742d2b657297c22890a3f194312db921c0cd22e23edd1efeb2ebbd2d3f21/7f82abb0-749d-46c0-9e0a-29ab742def19-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-289_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Felisbello Freire à emenda ao parágrafo 10, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atribuição do Congresso de deliberar sobre limites entre os estados, e à emenda aditiva do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que trata da incompatibilidade por crenças e funções religiosas
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