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Archival description![Declaração de voto dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/3/3/c3325673f5ab569ca416c0fd4353560b93a910bab95b75f850381f518b25dc47/8975547b-647b-41ef-b6d9-86acf96e33c1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-105_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros, que dispõe sobre moção a respeito do atentado contra a liberdade de imprensa, apresentada pelo constituinte Zama
![Emenda do constituinte Muniz Freire aos n.ºs 3º e 4º, do artigo 6º, e aos n.ºs 4º e 5º, do artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/d/a/7da715729099f9a37508ad645c4ec077fd112cc45791350b3f5854da263fde8a/91eee771-9792-4f2b-a2ca-139f70b1d5f8-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-123_142.jpg)
Emenda do constituinte Muniz Freire aos n.ºs 3º e 4º, do artigo 6º, e aos n.ºs 4º e 5º, do artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre taxas de selos e contribuições postais e telegráficas e competência exclusiva dos estados
![Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eli...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/4/7/a4737c61c814c666260039434e58100822a8b3f95d026b3797464dfbb7179b92/2e459a06-680e-4a7f-b8c7-cb1e0f2a2424-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-181_142.jpg)
Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eliminação dos vestígios da escravidão nos arquivos nacionais
![Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/8/d/a8df43362e474cf6d538170f76ef452c4d7bfc14e8673181253bfd35a6a65404/55303724-66c3-42ad-8499-4fc4eb2fa6be-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-184_142.jpg)
Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a demarcação de área da futura Capital Federal
![Declaração de voto do constituinte Muniz Freire à emenda do constituinte Júlio de Castilhos e out...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/c/b/ecb52666affaa90795fd6bc19f4c56e702dbf01489c5ca49012bd7d7c1aaea6a/49605d4a-5d83-4e7e-a6f8-fd6783c4fa87-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-197_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Muniz Freire à emenda do constituinte Júlio de Castilhos e outros ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência dos estados em decretar impostos
![Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Riberio, Antão de Faria e outros ao artigo 2...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/7/0/b70d5589aeec424df877f4dbce851265af8a45725cee3e04395f4e7ed22b3c76/4eed6ca0-49bc-4cb4-88cd-aeb03260cd57-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-215_142.jpg)
Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Riberio, Antão de Faria e outros ao artigo 26 do Projeto de Constituição sobre supressão de alínea relativa a religiosos inelegíveis ao Congresso Nacional
![Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Júnior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/1/8/61843c9dc154eab0e555f34bd4266c1a348a2659474702d109c068a545f29eaa/2bc55b89-9711-4519-8f8c-5e3cc7a4c377-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-217_142.jpg)
Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Júnior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição da Câmara
![Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Junior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/e/1de2f49a7cdd840550a619610ab6c9ccfd157409acbf8c4fa7299a35539dc345/c01d8cfe-6632-49fd-af8f-17812d5af3e9-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-246_142.jpg)
Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Junior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados
![Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/7/0/370056b6f90d3b93614c4a87ed86f451e8c5a4c5120c9468df9a0cef5f0ac9a9/d36c8277-6547-418a-b11a-179a4115298d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-272_142.jpg)
Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam das eleições presidenciais
![Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/f/5/4f539c5c248b53a153bbe41c812f679435245cb9c8ec50d98bbe8b02cdf01a00/44bfbaa9-05ed-4954-bd17-44b72d770158-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-273_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tempo de mandato presidencial
![Emenda dos constituintes Muniz Freire e Monteiro de Barros ao artigo 51 do Projeto de Constituiçã...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/a/e/5ae3f59fc00cc2cf38f9a171dfbf6ced459f22daf76e5e05846c0a315b8f99ca/0c1b98dd-4355-4a3c-8e14-73b63154ede3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-284_142.jpg)
Emenda dos constituintes Muniz Freire e Monteiro de Barros ao artigo 51 do Projeto de Constituição, que trata sobre julgamento dos Ministros de Estado pelos crimes de responsabilidade
![Emenda do constituinte Muniz Freire acrescentando artigo ao capítulo 1º, secção 2, título 1º do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/b/5/7b57ba965994b4dda2c6cb71aed7be90a99087afb18b34e995a33f877e1fb2eb/070f5e7f-9ebc-442f-a597-0de5ab139f58-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-285_142.jpg)
Emenda do constituinte Muniz Freire acrescentando artigo ao capítulo 1º, secção 2, título 1º do Projeto de Constituição, que trata da destituição do presidente da república
![Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/2/1d29066ddd2440abca2b4ca1ec2fad835fc8ff4ad2beef38f550f91546e9f15c/33837db0-b373-4ee0-8c66-19a6e1948a1e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-295_142.jpg)
Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar
![Declaração de voto do constituinte Miguel Castro ao artigo substitutivo do constituinte Muniz Fre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/d/e/7de6f3230c54be9ffc625808ce594eb1a66328b6e040d059e284c19259b85c50/f762eae6-e438-4461-afc2-3264a447708d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-23-303_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Miguel Castro ao artigo substitutivo do constituinte Muniz Freire do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições presidenciais
![Emenda dos constituintes Antão de Faria e Muniz Freire ao artigo 63 do Projeto de Constituição, q...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/e/f/1ef799916fd690d8b8103c36a5cd6ca4a4f15cc170f12b1aaa53029420e3289b/4b197772-3754-480a-bab2-9f3fb8dfb66e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-324_142.jpg)
Emenda dos constituintes Antão de Faria e Muniz Freire ao artigo 63 do Projeto de Constituição, que trata as minas e as terras devolutas como de domínio dos estados, sem prejuízo dos direitos da União
![Impresso contendo emendas aos artigos 54 a 61, 62, 63, 64, 67 e 68, apresentadas na sessão de 8 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/e/1/0e19e5dbba2208fb61406e166c4358d7208851f9f589d7b09868af5988827e07/94277f5d-5d7d-46e2-9e57-8dcc66d818e9-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-325_142.jpg)
Impresso contendo emendas aos artigos 54 a 61, 62, 63, 64, 67 e 68, apresentadas na sessão de 8 de janeiro de 1891, que tratam do Poder Judiciário, organização da segurança estadual, propriedade dos estados, autonomia dos municípios, eleições e contagem de votos
![Impresso contendo as emendas aos artigos 62, 63, 64, 65, 67 e 68, apresentadas na sessão de 9 de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/9/8/d98dc88990bfa050f5cfa60f2a848b1aeeb33e90f28b4952ecb785e76e39a2fd/1e26b05c-61e4-40ea-8841-22fd296bacc3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-28-339_142.jpg)
Impresso contendo as emendas aos artigos 62, 63, 64, 65, 67 e 68, apresentadas na sessão de 9 de janeiro de 1891, que tratam do Poder Judiciário, organização da segurança estadual, propriedade dos estados, autonomia dos municípios, eleições e contagem de votos
![Emenda do constituinte Muniz Freire aos artigos 22, 37 e 6º do Projeto de Regimento Interno, que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/6/c66a3065e4f04d0e9483ecaa506745b36e2ca601a6172d1598b17c31263653a2/a5886028-2893-4c07-bf70-3dffae17cfcb-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-37_142.jpg)
Emenda do constituinte Muniz Freire aos artigos 22, 37 e 6º do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre ordem de inscrição, sorteio de oradores, moções, requerimentos e suspensão de sessão pelo presidente
![Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artig...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/8/f/08f9509df9586796642501e2f6037bb5368100066800bf425331413e60216b56/a200748e-24af-4c74-8277-ed1217c12950-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-40_142.jpg)
Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artigos do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido e outros assuntos
![Declaração de voto dos constituintes Muniz Freire, Gabriel de Magalhães, Justiniano de Serpa e ou...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/e/6/3e68d57412b36a60273d9d8f36b114942736faa8d2046e354b159c95188158c3/f270a1df-6f57-4935-bf43-938554e62181-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-434_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Muniz Freire, Gabriel de Magalhães, Justiniano de Serpa e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre aquisição de novo prédio para a Câmara dos Deputados
![Emenda dos constituintes Antão de Faria, Muniz Freire, Barão de Vila Viçosa e outros às Disposiçõ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/7/5/575509a3263d8c91760de3eae67dd9b9560ab411ef82c7d3f0295a3720b71570/7252fc67-c104-4098-abcf-1edd24fbf4bb-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-474_142.jpg)
Emenda dos constituintes Antão de Faria, Muniz Freire, Barão de Vila Viçosa e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte que dispõe sobre a pensão a D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil
![Indicação dos constituintes Barbosa Lima, A. Stockler, Bezerril e outros ao Projeto de Constituiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/1/9/3194fed19e93bd4f83eac9001514330e3f47e12eda0141d090f1fb2ee3fbe03d/d03db794-7d08-48f4-9594-290c68a42e8c-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-39-492_142.jpg)
Indicação dos constituintes Barbosa Lima, A. Stockler, Bezerril e outros ao Projeto de Constituição, para que o Congresso Nacional se dirija em romaria em homenagem ao falecimento de Benjamin Constant
![Moção dos constituintes Demétrio Ribeiro, Érico Coelho, Custódio de Mello e outros ao Projeto de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/a/4/3a4216750cc95ad2d3c4c597b370b5347262730f68e23ead0d1302d8212bcde9/32200f7d-36eb-43b5-86d8-da73c69616ef-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-876_142.jpg)
Moção dos constituintes Demétrio Ribeiro, Érico Coelho, Custódio de Mello e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que recomende, ao chefe provisório do governo, declarar o tratado comercial entre o Brasil e os Estados Unidos do Norte suspenso em seus efeitos
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