Anais da 56ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1891
Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre promulgação da Constituição
Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, de 1891
