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Archival description![Emenda dos constituintes Leovigildo Filgueiras e Retumba ao artigo 78 e parágrafo 3º, artigo 82 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/a/8/8a8665cb5b7f203f2255a4f71b8d87b1471ea9c2ce70c50084638e0b7683d1dd/f16b923f-6876-44e3-bd31-0a6741ec41e9-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-958_142.jpg)
Emenda dos constituintes Leovigildo Filgueiras e Retumba ao artigo 78 e parágrafo 3º, artigo 82 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre processos militares findos
![Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição, contra a pri...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/8/4/1845f60a8ee961ef31f26eaf1a8e2c48b85bc74e4b8879abbe054a49ddabd94d/7e409507-7f71-4bd2-9d49-9916410af664-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-896_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição, contra a primeira parte da emenda do constituinte Retumba, substitutiva ao artigo 86 do Projeto de Constituição, dispondo sobre recrutamento militar
![Declaração de voto dos constituintes Pires Ferreira e Retumba contrário à emenda ao Projeto de Co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/a/d/cadc5bc1802588e2acc8f8d375382db07aae2c190b97ca9ad23d7c1fe2839fa4/3acc4abb-490f-42eb-83f9-5146e4cb2938-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-890_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Pires Ferreira e Retumba contrário à emenda ao Projeto de Constituição, que fez com que os militares perdessem as condecorações ganhas com o sacrifício próprios à profissão militar
![Declaração de voto dos constituintes Epitácio Pessoa e Retumba, que dispõe contra o aditivo do co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/f/8/bf87edd99be2a1dc652088f12ccfd4d2202af695833910e1b5c2fba855f4bec0/98869426-4d10-40d8-8573-9d34ba0088f3-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-862_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Epitácio Pessoa e Retumba, que dispõe contra o aditivo do constituinte Barbosa Lima ao artigo 45 do Projeto de Constituição
![Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao art...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/5/4/9541e9569732865c8896886f8f175df4a81aeb13a6e99fc4b9dd1e01d17d7311/b6f779ac-0a19-4ae1-ada0-0e5a1003dd76-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-839_142.jpg)
Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral
![Emenda dos constituintes Almeida Nogueira, Rubião Júnior, Francisco Glicério e outros aos parágra...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/5/5/7558e57a0d0f20e797897a0be12be631c30679facd5f4383f577e8a5185ca042/27731e1d-e49a-4877-8675-09bf24b3f857-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-819_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Nogueira, Rubião Júnior, Francisco Glicério e outros aos parágrafos 1º e 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a eleição de Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/3/3/03359475ecdbf3b8581500649b842763f80aa78c3c3dc50da8fef1db5686ab3c/2cb577c3-d98d-44d2-a742-d9961708a51c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-818_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre promulgação da Constituição
![Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Pedro Américo e outros ao artigo 72 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/a/c/7ac34bfc0e0f106e9ebdb41913c08b9be34434444c4eae77262107eaaa4de26b/e80487c7-67d8-4472-825c-5b945cfcb170-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-726_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Pedro Américo e outros ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a acumulação remunerada aos cargos públicos civis e militares
![Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, João Neiva e outros ao artigo 3º das D...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/c/d/6cd46f3a7fb5714952f6232a962da12447506b089b16fd5582e05ed1e49c25b8/2dc66656-a26d-4bc6-8bce-749587b9445f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-725_142.jpg)
Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, João Neiva e outros ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade aos cargos de governadores dos estados
![Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Pedro Américo e outros ao parágrafo 4º, art...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/b/e/1beadbd6a94a35ac4092a9c1c51515d55534fcc3af1ae1fe834c948ad46356ca/486c5756-72f6-44ab-99b1-0071b5fb67e4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-723_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Pedro Américo e outros ao parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os casamentos civil e religioso
![Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Couto Cartaxo e outros ao artigo 22 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/0/6/106d42aa3c491ef6bcfac955e7d2eabb87992e006ec52a7aeec08149db5d1b5b/a26e50a2-f311-4482-b780-7970134e6989-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-722_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Couto Cartaxo e outros ao artigo 22 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a fixação de subsídio pecuniário e ajuda de custos aos senadores e deputados ao fim de cada legislatura
![Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, Couto Cartaxo e outros ao parágrafo 2º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/e/e/2eead7706ef3f96c5c1b8f6db82490af0200260bf96dd8be67a9bbc0a291f95a/e32c3447-f744-441b-b85f-98818ed3cb41-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-721_142.jpg)
Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, Couto Cartaxo e outros ao parágrafo 2º, artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a ordem de sucessão de substituição do Vice-Presidente da República
![Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, Pedro Américo e outros ao parágrafo 1º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/5/f/35f6590613c8a8e71573b96b983b798ca75f309a263f74fd1da1e70b33c93753/c5a6fa3c-073e-406d-82c5-f6750b81b60b-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-719_142.jpg)
Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, Pedro Américo e outros ao parágrafo 1º, artigo 32 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a presidência do Senado Federal pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal em caso de deliberação como tribunal de justiça
![Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, João Neiva e outros ao parágrafo 1º, a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/4/1/f41bab34d4d5856689465529a3f27c31b7fe6a72f53ebd5185f191a4bd59c732/55a5e46c-f265-438b-b834-598c09414421-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-718_142.jpg)
Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, João Neiva e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a a fixação do número de eleitos para a Câmara dos Deputados
![Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Epitácio Pessoa e outros à Secção II, Decla...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/9/9/7991593f6525365284837b3f17ed6cb6d1ab7891a842bdbca0501e088654c5e7/a9e9b4d3-3346-4f45-8fa7-f67b2e2b9f31-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-702_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Epitácio Pessoa e outros à Secção II, Declaração de Direitos, do Projeto de Constituição, alterando a 2ª parte do parágrafo 2, artigo 71, que dispõe sobre a República não permitir privilégios de nascimento e desconhecer foros de nobreza, títulos mobiliários e de conselho
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda dos constituintes José Retumba, Eduardo Wandenkolk, Floriano Peixoto e outros aos artigos ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/c/0/0c0541dab2157d1602c1306ccd226c75eeae486128cd1eaf0d3ec4df633abac5/24014dbd-4e9a-40f0-b01c-c3cda17410b9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-669_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Retumba, Eduardo Wandenkolk, Floriano Peixoto e outros aos artigos 75, 76 e 86 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre foro especial aos militares de terra e mar e sobre a obrigação dos estados e Distrito Federal de comporem os contingentes do Exército federal
![Emenda dos constituintes Retumba, Fonseca Hermes, Luiz Delphino e outros ao artigo 75 do Projeto ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/9/1d965fe1b48c0d7a261fdcb70c72ec04392eed7162f0ad93af6135762eab88c2/f7c6a2c1-6436-45fe-94bb-b4409c8cf4d6-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-549_142.jpg)
Emenda dos constituintes Retumba, Fonseca Hermes, Luiz Delphino e outros ao artigo 75 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre perda de patente em sentença condenatória por crimes previstos nos códigos militares
![Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/c/85c674b6a0eda31a8bca5d30138077134e619ace7160ea0b82f89d38c759f62e/747fadb7-f7b5-41fb-8f53-9f25c964f515-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-546_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre legislar a respeito do Direito Civil, Comercial e Criminal da República
![Emendas dos constituintes Arthur Rios, Paula Guimarães, Oliveira Pinto e outros às Disposições Tr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/7/0/e7077c4e0d1418fb9bc9ec915cbd24bba0f5b19c83ea2800c5c1412b15d11957/04a40a01-f79f-4699-a3de-0c6d8e20f58c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-520_142.jpg)
Emendas dos constituintes Arthur Rios, Paula Guimarães, Oliveira Pinto e outros às Disposições Transitoriais ao parágrafo 6º, artigo 1º , artigo 2° e artigo 3° do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a constituição dos estados
![Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/e/25e35eaa5257b2d74a739e0f2d98426ab86715f9a935d9b8be919d7b82451e22/0caf2cbc-c4ce-448e-9d54-ff75a279770f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-503_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a dívida dos estados
![Emenda dos constituintes Amphilophio, Garcia Pires, Paula Argolo e outros à seção 3ª do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/6/b/76b86f6017918fc2636c43974c63ef285aca5a3c6205afdcf0448fd0de1f4d1d/a8aa1581-11c4-42dc-be46-a6f03b545e27-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-501_142.jpg)
Emenda dos constituintes Amphilophio, Garcia Pires, Paula Argolo e outros à seção 3ª do Projeto de Constituição sobre o Poder Judiciário
![Voto de pesar dos constituintes Manoel Valadão, Gabino Besouro, Felippe Schmidt e outros ao Proje...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/4/7/447af03c83889f4666f9862f54a0d4e2f56d5c2f63998f4c83d0fac6366fc84b/7c155f60-5106-42fe-8c4b-6f2d64b4a8a3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-39-497_142.jpg)
Voto de pesar dos constituintes Manoel Valadão, Gabino Besouro, Felippe Schmidt e outros ao Projeto de Constituição, pela morte do General Benjamin Constant
![Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Júlio de Castilhos, Bellarmino Carneiro e outros ao ar...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/6/5/265831b365f520de2f904418efbb6a8774bd66883d697070e75bfc4a045a5564/456b5592-f2d0-47c1-8d5d-12cc3de9d277-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-475_142.jpg)
Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Júlio de Castilhos, Bellarmino Carneiro e outros ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição dos congressos constituintes
![Emenda do constituinte Retumba ao artigo 12 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/b/b/5bb3a63f0231676b0e3d1df5c6e601a83366e063340f3b1fda312e22d4d839d3/77d7c5fb-64f2-4bc2-9214-14bf578cddd7-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-35-436_142.jpg)
Emenda do constituinte Retumba ao artigo 12 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição das Forças Armadas
![Emenda do constituinte Retumba ao artigo 83 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre recrutam...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/8/9/5899cd34677dc5cf5ca5a2012a9567c040e08b4d46697406a67fa1589c558828/909c5eb8-9bf6-4ba5-8bea-642b981245d9-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-35-435_142.jpg)
Emenda do constituinte Retumba ao artigo 83 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre recrutamento militar
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