Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade
Anais da 50ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 7 de fevereiro de 1891
Anais da 38ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 21 de janeiro de 1891
Anais da 33ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de janeiro de 1891
Anais da 30ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 12 de janeiro de 1891
