Registro sonoro da 44ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de abril de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0487-044
- Item
- 02-04-1987
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 44ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de abril de 1987
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Registro sonoro da 72ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de maio de 1987
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Registro sonoro da 75ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de junho de 1987
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Registro sonoro da 84ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de junho de 1987
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Registro sonoro da 88ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de Junho de 1987
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Registro sonoro da 153ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de setembro de 1987
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Registro sonoro da 158ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de outubro de 1987
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Registro sonoro da 180ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 183ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 184ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 186ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 188ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 197ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 198ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 207ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 219ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de março de 1988
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Registro sonoro da 243° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de abril de 1988
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Registro sonoro da 248ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de abril de 1988
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Registro sonoro da 250ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de abril de 1988
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Registro sonoro da 253ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de abril de 1988
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Registro sonoro da 258ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de abril de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 258
A Comissão de Sistematização votará a emenda apresentada pelo Deputado Lézio Sathler (PSDB-ES) que pede educação para o trânsito nas escolas, ele ressalta o alto índice de acidentes por falha humana. Concluída a votação do Capítulo dos Direitos Individuais e Coletivos. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), relator do substitutivo, elogia as conquistas: mandado de injunção, habeas data e ação de inconstitucionalidade por omissão. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) avalia que a Constituição manteve alguns direitos e acrescentou algo de novo e importante para os brasileiros. A Comissão de Sistematização começa a votar a questão da estabilidade no emprego. O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) tece comentários sobre o tema. O Deputado João Paulo (PT-MG) discorda de parte do substitutivo que estabelece que as empresas que possuam menos de dez funcionários estão isentas de garantir a estabilidade. Os moderados do PMDB estão apoiando a emenda popular dos empresários gaúchos que substitui a estabilidade por uma indenização por tempo de serviço. O Deputado Gastone Righi (PTB-SP) fala sobre a proposta de indenização do PTB. O Departamento Intersindical Parlamentar (Diapi) propõe emenda popular para restabelecer o texto votado na Comissão Temática da Ordem Social, que garante a estabilidade plena após noventa (90) dias trabalhados. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) comenta sobre a postura do empresariado brasileiro quanto às questões trabalhistas.
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Registro sonoro da 261ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de maio de 1988
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Registro sonoro da 262ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de maio de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 276
As Bancadas do Amapá e Roraima reivindicam a mudança de Territórios da federação para Estados. O Deputado Ottomar Pinto (PTB-RR) acredita que é fundamental a mudança para que essas regiões tenham maior representação e voz no Congresso Nacional como os outros Estados. O Deputado Aníbal Barcellos (PFL-AP) declara que se o Território do Amapá se tornar Estado terá mais condições de desenvolvimento. O Deputado Lézio Sathler (PMDB-ES) expõe que a reforma tributária deve estar atrelada à reforma urbana, pois é fundamental colocar na Constituição princípios de autogestão de recursos dos municípios. O Deputado Luiz Marques (PFL-CE) pede mais atenção nas concessões das linhas de transporte urbano. Na Comissão de Sistematização tem início a discussão sobre os direitos políticos aprovando dois destaques. O Deputado Gerson Peres (PDS/PA) declara que é contra a proposta. O Deputado Antônio Carlos Konder Reis (PDS-SC) comenta que os parentes dos presidentes, governadores e prefeitos possam ser eleitos, desde que não sejam no mesmo território da jurisdição do governante. O Deputado Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) enfatiza que nenhuma lei eleitoral poderá entrar em vigor doze meses antes de uma eleição, evitando casuísmos nas eleições.
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Registro sonoro da 279ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de junho de 1988
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Registro sonoro da 290ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de junho de 1988
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Registro sonoro da 295ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de junho de 1988
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