Registro sonoro da 46ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de abril de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0487-046
- Item
- 07-04-1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 46ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 64ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 67ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 70ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 79ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 82ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 103ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 152ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 179ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 195ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 200ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 224ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 234ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 237ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 241A
Membros da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) se reúnem para começar a votação do substitutivo. O Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) levantou a primeira questão de ordem com relação a votação dos títulos. Os Deputados Gastoni Righi (PTB-SP) e Edme Tavares (PFL-PB) defendem a permanência da expressão "sob a proteção de Deus" no preâmbulo do texto constitucional. Porém, o Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) prefere não mantê-la. A fórmula de cálculo da aposentadoria presente no substitutivo não agrada aos constituintes. O Relator Bernardo Cabral concorda que os aposentados precisam de um rendimento maior e os constituintes querem mudar o texto. O Deputado Jorge Uequed (PMDB-RS) apresentou destaque à emenda que restabelece o valor real, com base no salário mínimo. O Deputado Feres Nader (PDT-RJ) defende a paridade de salário para o aposentado. Com o fim da Aliança Democrática, que uniu o PFL com o PMDB, muitos parlamentares preocupam-se com o andamento da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Ricardo Izar (PFL-SP) relata que o rompimento traz maior liberdade ao parlamentar do PFL, que não se sentirá obrigado a votar com o governo. Para o Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) o PFL continua aliado do governo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica que alguns constituintes do PFL, que são favoráveis ao parlamentarismo, se sentiam presos a um compromisso com o presidente, que é presidencialista.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 243° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 261ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 272ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 276ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 277ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 280A
Constituinte muda a vida do brasileiro, altera a relação entre o capital e o trabalho. Constituintes Antônio C. Konder Reis (PDS-SC) e Moema São Thiago (PDT-CE) explicam propostas que alteram a vida do trabalhador brasileiro. Uldorico Pinto (PMDB-BA) lembra outro benefício dado aos trabalhadores, aquele que torna impenhorável a pequena propriedade rural. A constituinte, na próxima semana, pode votar proposta que possibilita aposentadoria às mulheres, após 25 anos de contribuição. Essa proposta pode sobrecarregar o sistema previdenciário. Beth Azize (PSB-RS) afirma que a aposentadoria das mulheres aos 25 anos não causa prejuízos à Previdência. Jorge Uequeu (PMDB-RS) explica compromissos com os aposentados, o de estabelecer benefícios reais compatíveis com a inflação e garantir os mesmos benefícios dos trabalhadores da ativa aos aposentados. Comissão de Sistematização vota o Capítulo 2, do Título III, da Constituição, que trata dos bens que pertencem à União. São eles: terras devolutas, lagos e rios, ilhas fluviais, lacustres, plataforma continental, mar territorial, terrenos de marinha, recursos minerais, potenciais de energia hidáulica e terras dos índios. Incluem o substitutivo de Mendes Ribeiro (PMDB-RS) que estabelece as riquezas do subsolo como bens da União.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 287ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 294ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 314°Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 315° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Assembleia Nacional Constituinte
Assembleia Nacional Constituinte
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 418
Os constituintes apresentam várias emendas para que a nova Carta traga justiça aos trabalhadores aposentados. A aposentadoria deve ter um valor justo. A discussão é para que se chegue ao valor que correspondente ao salário de contribuição dos aposentados. Todos entendem que é preciso que haja justiça aos aposentados. Foi aprovado todo o capítulo 1 do substitutivo do Centrão, com ressalvas no artigo 6, que tem 60 parágrafos. Começa a fase de destaques ao Capítulo 1 do Centrão. Com o acordo feito entre o Centrão e as lideranças do PMDB, quase todo o Capítulo 1 deve ser aprovado com poucos destaques. Cinco pontos polêmicos só devem ser definidos pelo voto. São eles: o Crime de Tortura, o Mandado de Segurança Coletivo, a Qualificação Profissional, a permissão para que as entidades possam representar em juízo ou fora dele os seus filiados e a questão da propriedade.
Assembleia Nacional Constituinte