Registro sonoro da 155ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de setembro de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0987-155
- Item
- 16-09-1987
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 155ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de setembro de 1987
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Registro sonoro da 122ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de agosto de 1987
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Registro sonoro da 85ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de junho de 1987
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Registro sonoro da 81ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de junho de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 076
Populares; A presidência da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) decide que os substitutivos dos relatores das comissões podem receber emendas. Adolfo Oliveira (PL-RJ) e Gerson Oliveira (PDS-RJ) são favoráveis ao novo prazo dos trabalhos da constituinte. Entrega dos substitutivos dos relatores para votação nas comissões temáticas. A Comissão de Organização do Estado quer entregar o substitutivo do relator José Richa ( PSDB-PR), mas antes querem maior tempo de discussão. Discussão de outras Constituições. O Instituto Tancredo Neves ligado ao Partido da Frente Liberal (PFL) discute outras constituições do mundo. Abordadas as constituições dos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Espanha. França, Alemanha e Portugal. Marco Marciel (PFL-PE) afirma a importância dos constituintes terem uma visão global de outras constituições e trazer os benefícios delas à realidade brasileira. Três propostas de Emendas Populares chegam ao Congresso: a primeira pede o fim da censura para qualquer tipo de manifestação cultural; a segunda cria delegacias de defesa do cidadão em todas as cidades; a terceira trata dos Direitos das Crianças. Narrador explica as regras para as pessoas participarem das emendas populares: cada pessoa pode assinar até três propostas, com nome completo e número do título de eleitor. Os analfabetos também podem participar. Mauro Benevides (PMDB-CE) relata sobre a tramitação das emendas populares e o desejo do povo em participar.
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