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Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições

Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade para os cargos de presidente e vice presidente do Poder Executivo

Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do artigo 31 do Projeto de Constituição, que trata do Vice-presidente da República

Anais da 48ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de fevereiro de 1891

Anais da 43ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de janeiro de 1891

Anais da 20ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de dezembro de 1890

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