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Archival description![Emenda dos constituintes Amphilophio e outros aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/f/f/eff094c27f10120044279a288f98317ced3588a817c2bc91af239bbea5b30a69/39a43dc8-dbf4-4b13-8394-80da0df21ee1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-24-305_142.jpg)
Emenda dos constituintes Amphilophio e outros aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Projeto de Constituição, que tratam do poder judiciário
![Declaração de voto dos constituintes Tosta, Rosa e Silva, Coelho e Campos e outros sobre a emenda...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/c/b/ccbb9dfc01bc27f6becaae1e1c72349fe5dc8415387cf871e1ec2586a63aa906/d948b81a-6047-4073-827a-9431a8d8da8d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-317_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Tosta, Rosa e Silva, Coelho e Campos e outros sobre a emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre diversidade de legislação
![Declaração de voto dos constituintes Almeida Barreto, João Vieira, Firmino da Silveira e outros à...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/c/4/1c481d4cc0e1ca1deae8255a5d0145f68f3132effffd75d481d50a45443b451d/adde6d92-938b-48e9-ae6d-f12ddc608017-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-28-336_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Almeida Barreto, João Vieira, Firmino da Silveira e outros à emenda do constituinte Augusto de Freitas ao nº 11 do artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Supremo Tribunal Federal
![Emenda dos constituintes Tosta, Francisco Sodré, Santos Pereira e outros aos parágrafos 3º, 4º, 5...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/7/1/271b83904d3083499c5bf833ffa6bc5947d9be0d1a5d398d6442baa0ce9359f2/3a8aeb0b-71af-4bd2-926a-2357f26fb285-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-384_142.jpg)
Emenda dos constituintes Tosta, Francisco Sodré, Santos Pereira e outros aos parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos
![Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/4/9f4ecfb4b951ac01bf247074c6a1abc5c95eccc700c6d9318d867385ff98954d/d3863a1e-d34b-485d-a98d-55a90043515e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-400_142.jpg)
Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados
![Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Espírito Santo, Epitácio Pessoa e outros pela s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/b/5/4b5c2857a8bae6c4a6e37f62a5a41e7d54507eeb1413c56e8dc981a4865a2c2f/57a71f57-6755-409e-987c-f9f572fa14ad-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-408_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Espírito Santo, Epitácio Pessoa e outros pela supressão de palavras no parágrafo 3º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a liberdade de culto
![Emenda dos constituintes Amphilophio, Garcia Pires, Paula Argolo e outros à seção 3ª do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/6/b/76b86f6017918fc2636c43974c63ef285aca5a3c6205afdcf0448fd0de1f4d1d/a8aa1581-11c4-42dc-be46-a6f03b545e27-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-501_142.jpg)
Emenda dos constituintes Amphilophio, Garcia Pires, Paula Argolo e outros à seção 3ª do Projeto de Constituição sobre o Poder Judiciário
![Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/e/25e35eaa5257b2d74a739e0f2d98426ab86715f9a935d9b8be919d7b82451e22/0caf2cbc-c4ce-448e-9d54-ff75a279770f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-503_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a dívida dos estados
![Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/c/85c674b6a0eda31a8bca5d30138077134e619ace7160ea0b82f89d38c759f62e/747fadb7-f7b5-41fb-8f53-9f25c964f515-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-546_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre legislar a respeito do Direito Civil, Comercial e Criminal da República
![Emenda dos constituintes Retumba, Fonseca Hermes, Luiz Delphino e outros ao artigo 75 do Projeto ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/9/1d965fe1b48c0d7a261fdcb70c72ec04392eed7162f0ad93af6135762eab88c2/f7c6a2c1-6436-45fe-94bb-b4409c8cf4d6-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-549_142.jpg)
Emenda dos constituintes Retumba, Fonseca Hermes, Luiz Delphino e outros ao artigo 75 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre perda de patente em sentença condenatória por crimes previstos nos códigos militares
![Emenda do constituinte Couto Cartaxo às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/f/2/5f25d0f540af30bbe5e2958f83a2ac51bf58d036059a2b5a322b1ab67da95e50/86c8192f-3c98-4802-95d4-0439ae1110f2-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-628_142.jpg)
Emenda do constituinte Couto Cartaxo às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cota de importação de mercadorias estrangeiras por estado
![Emendas dos constituintes Tosta, Amphilophio, Badaró e outros aos artigos 11 e 71 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/8/1/981953aea2073821c645c0f0eee54bbfdd7831f19b4074e494af98106d546eea/5da5cd78-e005-4c26-bfc2-0109d8b7078e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-665_142.jpg)
Emendas dos constituintes Tosta, Amphilophio, Badaró e outros aos artigos 11 e 71 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre autonomia dos estados, garantia do Direito comum às confissões religiosas, caráter e administração dos cemitérios e ensino livre em toda a República
![Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Epitácio Pessoa e outros à Secção II, Decla...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/9/9/7991593f6525365284837b3f17ed6cb6d1ab7891a842bdbca0501e088654c5e7/a9e9b4d3-3346-4f45-8fa7-f67b2e2b9f31-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-702_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Epitácio Pessoa e outros à Secção II, Declaração de Direitos, do Projeto de Constituição, alterando a 2ª parte do parágrafo 2, artigo 71, que dispõe sobre a República não permitir privilégios de nascimento e desconhecer foros de nobreza, títulos mobiliários e de conselho
![Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, João Neiva e outros ao parágrafo 1º, a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/4/1/f41bab34d4d5856689465529a3f27c31b7fe6a72f53ebd5185f191a4bd59c732/55a5e46c-f265-438b-b834-598c09414421-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-718_142.jpg)
Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, João Neiva e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a a fixação do número de eleitos para a Câmara dos Deputados
![Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, Pedro Américo e outros ao parágrafo 1º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/5/f/35f6590613c8a8e71573b96b983b798ca75f309a263f74fd1da1e70b33c93753/c5a6fa3c-073e-406d-82c5-f6750b81b60b-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-719_142.jpg)
Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, Pedro Américo e outros ao parágrafo 1º, artigo 32 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a presidência do Senado Federal pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal em caso de deliberação como tribunal de justiça
![Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, Couto Cartaxo e outros ao parágrafo 2º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/e/e/2eead7706ef3f96c5c1b8f6db82490af0200260bf96dd8be67a9bbc0a291f95a/e32c3447-f744-441b-b85f-98818ed3cb41-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-721_142.jpg)
Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, Couto Cartaxo e outros ao parágrafo 2º, artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a ordem de sucessão de substituição do Vice-Presidente da República
![Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Couto Cartaxo e outros ao artigo 22 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/0/6/106d42aa3c491ef6bcfac955e7d2eabb87992e006ec52a7aeec08149db5d1b5b/a26e50a2-f311-4482-b780-7970134e6989-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-722_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Couto Cartaxo e outros ao artigo 22 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a fixação de subsídio pecuniário e ajuda de custos aos senadores e deputados ao fim de cada legislatura
![Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, João Neiva e outros ao artigo 3º das D...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/c/d/6cd46f3a7fb5714952f6232a962da12447506b089b16fd5582e05ed1e49c25b8/2dc66656-a26d-4bc6-8bce-749587b9445f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-725_142.jpg)
Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, João Neiva e outros ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade aos cargos de governadores dos estados
![Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Pedro Américo e outros ao artigo 72 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/a/c/7ac34bfc0e0f106e9ebdb41913c08b9be34434444c4eae77262107eaaa4de26b/e80487c7-67d8-4472-825c-5b945cfcb170-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-726_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Pedro Américo e outros ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a acumulação remunerada aos cargos públicos civis e militares
![Emenda dos constituintes Firmino da Silveira, Epitácio Pessoa, Almeida Barreto e outros ao artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/1/5/8151d577cd656cd3223cf7314de010d95aea27a94cbce9fe716b8b7caf357822/325ec2ad-d3f9-425f-baac-b8b0a2e122cf-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-727_142.jpg)
Emenda dos constituintes Firmino da Silveira, Epitácio Pessoa, Almeida Barreto e outros ao artigo 31 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a Vice-Presidência da República e a Presidência do Senado
![Emenda dos constituintes Almeida Barreto, Pedro Américo, Theodoretto Souto e outros suprimindo o ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/6/4/26469706fb53b79bccd83aa881303a663d74102c4b56d660f309ac3ae43b13ac/a784d3b2-667d-4bad-a97f-a151374a6c59-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-745_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Barreto, Pedro Américo, Theodoretto Souto e outros suprimindo o artigo 89 do Projeto de Constituição, que trata da abolição de loterias
![Emenda do constituinte Couto Cartaxo ao parágrafo 2º do artigo 11 e parágrafos 3º, 4,º, 5º, 6º e ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/f/c/ffccc9e417b61eac9943305bb38eba3ae8f5f8c1ffec02bdd87353275f718217/39aa989c-71e4-493c-9898-7b0ad55b1866-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-755_142.jpg)
Emenda do constituinte Couto Cartaxo ao parágrafo 2º do artigo 11 e parágrafos 3º, 4,º, 5º, 6º e 7º do artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre liberdade de culto
![Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva e Couto Cartaxo aos parágrafos 1º e 2º, arti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/1/b/11b1ef7fa93560d3e9bfacbe3c069bc1eb70f7ecd3fa6da1f1124db7d50e8cc9/095687ba-29ec-468e-99d1-99294a1783d9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-783_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva e Couto Cartaxo aos parágrafos 1º e 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição presidencial
![Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/3/3/03359475ecdbf3b8581500649b842763f80aa78c3c3dc50da8fef1db5686ab3c/2cb577c3-d98d-44d2-a742-d9961708a51c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-818_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre promulgação da Constituição