Parecer n. 52 sobre o objeto do Parecer n. 39, desta Comissão.
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Parecer n. 52 sobre o objeto do Parecer n. 39, desta Comissão.
Parecer n. 39 sobre queixas contra o Juiz de Fora e Câmara de Macacu.
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Parecer n. 39 sobre queixas contra o Juiz de Fora e Câmara de Macacu.
Parecer n. 4 sobre queixas contra o Diretor dos Índios do Sertão de Valença.
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Parecer n. 4 sobre queixas contra o Diretor dos Índios do Sertão de Valença.
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
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Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real
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Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real