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Site with description and availability of digital representatives of the historical collection of the House of Representatives.

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Documentos enviados pela Província do Rio Grande do Norte (anexos 228 a 275)

Documentos enviados pela Província do Rio Grande do Norte (anexos 228 a 275)

Representação de Manuel Teixeira Barbosa e outros da Câmara da Cidade de Natal, Rio Grande do Norte

Representação de Manuel Teixeira Barbosa e outros da Câmara da Cidade de Natal, Rio Grande do Norte

Parecer n. 31 sobre o diploma do Deputado Xavier Garcia.

Parecer n. 31 sobre o diploma do Deputado Xavier Garcia.

Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades

Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades

Parecer n. 15 sobre a criação de um Batalhão de Milícias, no Rio Grande do Norte.

Parecer n. 15 sobre a criação de um Batalhão de Milícias, no Rio Grande do Norte.

Parecer n. 4 sobre abusos de Boticários.

Parecer n. 4 sobre abusos de Boticários.

Parecer n. 31 sobre a arrematação de pau-brasil na Província do Rio Grande do Norte.

Parecer n. 31 sobre a arrematação de pau-brasil na Província do Rio Grande do Norte.

Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais

Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais

Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821

Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821