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Site with description and availability of digital representatives of the historical collection of the House of Representatives.

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Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821

Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821

Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais

Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais

Parecer n. 31 sobre a arrematação de pau-brasil na Província do Rio Grande do Norte.

Parecer n. 31 sobre a arrematação de pau-brasil na Província do Rio Grande do Norte.

Parecer n. 4 sobre abusos de Boticários.

Parecer n. 4 sobre abusos de Boticários.

Parecer n. 15 sobre a criação de um Batalhão de Milícias, no Rio Grande do Norte.

Parecer n. 15 sobre a criação de um Batalhão de Milícias, no Rio Grande do Norte.

Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades

Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades

Parecer n. 31 sobre o diploma do Deputado Xavier Garcia.

Parecer n. 31 sobre o diploma do Deputado Xavier Garcia.

Representação de Manuel Teixeira Barbosa e outros da Câmara da Cidade de Natal, Rio Grande do Norte

Representação de Manuel Teixeira Barbosa e outros da Câmara da Cidade de Natal, Rio Grande do Norte

Documentos enviados pela Província do Rio Grande do Norte (anexos 228 a 275)

Documentos enviados pela Província do Rio Grande do Norte (anexos 228 a 275)