Programa Diário da Constituinte nº 061
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-07-061
- Item
- 21-05-1987
Início da votação dos relatórios e emendas das subcomissões da constituinte. Aprovação do relatório da subcomissão de orçamento. Destaque para matérias como investimentos para os Estados, controle orçamentário, prerrogativa do Congresso Nacional quanto à fiscalização financeira e orçamentária, combate ao enriquecimento ilícito no exercício de função pública. Apresentação do parecer às emendas da subcomissão de comunicação. Aprovação da criação do tribunal constitucional. Importância de mecanismos para a defesa da Constituição. Apresentação do trabalho da comissão de sistematização.
Assembleia Nacional Constituinte