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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Paulo Paim Brasil Item Vídeo Português do Brasil
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Programa Diário da Constituinte nº 464

A bancada feminina na Constituinte. Não foi preciso muito tempo para que as mulheres constituintes mostrassem que não exerciam papéis unicamente decorativos. Também não demorou para todas percebessem que havia um programa comum, que estava acima das diferenças partidárias. A unidade que a constituinte Moema São Thiago destaca foi o fator responsável algumas importantes conquistas sociais alcançadas pelas mulheres na Constituinte: os 120 dias para a gestante, o amparo à mãe solteira e a igualdade de salários para homens e mulheres. Nesta luta a mulher do campo não ficou esquecida, uma proposta que dá direito à mulher do campo à propriedade, de tal maneira que ela tenha direito aos benefícios da reforma agrária foi apresentada. Há uma proposta de redução da idade da aposentadoria da trabalhadora do campo e a empregada doméstica também tem seus direitos defendidos. Hoje, Dia Internacional da Mulher, as constituintes comemoram a data mostrando que, politicamente, as mulheres são iguais aos homens e lutam lado a lado por um Brasil melhor.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 466

Os avanços aprovados no título 3: A partir de agora os serviços e a produção de energia, só serão explorados pelas União em comum acordo com os Estados produtores desta energia. Os estados receberão royalties como compensação pelos recursos que possuem. Uma emenda sobre educação no trânsito também foi aprovada. Uma política de segurança para o trânsito passa a ser da competência conjunta dos municípios, dos Estados e da União. De acordo com o texto aprovado, 120 dias depois de promulgada a Constituição, populações interessadas podem decidir se querem ou não a divisão de seus Estados. A questão do subsolo, os recursos minerais passaram a pertencer à União, considerado um grande avanço, já aprovado na Constituição. Hoje, o Plenário passa a discutir o capítulo 5 do título 3, que trata do Distrito Federal. Já houve acordo para se aprovar a autonomia política para o DF, mas ainda não ficou definido se haverá um mandato tampão até 1990, para haver coincidência com a eleição dos governadores dos Estados. O título 3 ainda tem dois capítulos, o capítulo 6º, da intervenção da União nos Estados e municípios e o capítulo 7º dedicado aos servidores públicos. Terminado este título, começa a votação do título 4 que trata da organização dos poderes, é aí que vai se definir o sistema de governo a ser adotado. Hoje, os presidencialistas voltaram a se reunir, assim como os parlamentaristas.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 518

Constituintes negros formam uma delegação para visita à África do Sul observar as condições de segregação da população negra daquele país, a Apartheid. A visita seria realizada no intervalo entre o primeiro e o segundo turno de votação. A Constituinte retoma a votação do título VI da futura Carta, que trata do Sistema Tributário no país. Foi votada a contribuição de melhoria. Cada Município vai poder cobrar dos interessados uma contribuição para obras de melhorias, como asfalto de rua, pontes e estradas. O tema polêmico da Sessão foi o parágrafo primeiro do artigo 184, que permite a estados e municípios, a cobrança de 5% sobre o imposto de renda que incidir em ganhos de capital, para fazer em face de obras estaduais e municipais. Presidente da Constituinte fez um balanço dos dispositivos votados e faz apelo para que todos estejam presentes nas sessões subsequentes.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 557

Hoje faz 100 anos que a Escravidão foi abolida por Lei. Antes de ser sancionada pela Princesa Isabel, a Lei Áurea foi aprovada pela Câmara. A data é comemorada com uma Sessão Solene. O autor da emenda já aprovada que torna crime inafiançável a prática do racismo, faz discurso, assim como a constituinte Benedita da Silva e Paulo Paim. Os baixos salários, o direito à integridade étnica, o direito à religião e o acesso à terra são alguns dos destaques dados aos discursos. Os Constituintes negros afirmam que o momento é de reflexão. A Sessão termina com a apresentação de um grupo de capoeira.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 560

Cem anos de abolição: uma falsa liberdade? A assinatura da Lei Áurea em maio de 1888 acabou com quase 300 (trezentos) anos de escravidão da população negra no Brasil. O vídeo destaca o tratamento desumano e degradante imposto ao negro durante esse período. Depoimentos revelam que ainda existe discriminação racial no país, especialmente no mercado de trabalho. Deputado Paulo Paim ressalta que a luta continua. Enfatiza que vivemos um momento de reflexão, a fim de se pensar e construir uma sociedade de iguais. Na Constituinte alguns avanços já foram aprovados, agora racismo é crime inafiançável. Parlamentares indicam que outras medidas ainda são necessárias. Carlos Alberto Caó destaca que deverá ser votada a obrigatoriedade da educação em todos os níveis e a valorização da contribuição dos negros e indígenas para a formação histórica e cultural do país. Benedita da Silva destaca que os direitos foram negados aos negros há séculos. Edmilson Valentim reivindica maior consciência e participação do negro na política. Para o parlamentar, o racismo está ligado à evolução da sociedade. Outros depoimentos de pessoas negras demonstram o ceticismo de alguns sobre o fim do racismo na sociedade brasileira.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 609

A Campanha para as eleições municipais poderá esvaziar o plenário e a falta de quórum preocupa os constituintes. A Constituinte recomeçou a votar o texto das disposições transitórias. Um dos temas discutidos é a punição dos constituintes que faltaram. Vinte e nove constituintes que não compareceram no mês passado tiveram suas ausências descontadas em seus respectivos contra cheques. A falta de quórum tem irritado os parlamentares mais assíduos. Com isso a data de promulgação da nova Constituição pode ficar imprevisível. O deputado Ubiratan Aguiar alerta para a necessidade da votação dos dispositivos que precisam de regulamentação por lei ordinária ou complementar. Ele sugere a criação de uma comissão para examinar tais normas.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 627

Começa a nova etapa da Constituinte, o relator Bernado Cabral vai ter 7 dias para escrever todo o texto aprovado no primeiro turno. Terão cinco dias de emendas e mais cinco dias para o relator aprovar as emendas. O segundo turno deve começar dia 20 de julho.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 633

Plenário se reunirá para definir novo projeto e os grupos se reúnem para ver o que retirar do texto. O novo projeto começa a ser distribuído aos partidos. Ulysses Guimarães comenta sobre aspectos importantes que devem sofrer mudanças.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 673

Líderes avançam nos pontos polêmicos: adiantaram as negociações com acordo para os direitos individuais e coletivos. Estão garantidos o habeas data, o direito autoral, o mandado de segurança coletivo e a pena de morte em caso de guerra extrema. São discutidos os direitos dos trabalhadores, que ficaram pendentes por se tornarem de matérias polêmicas. O governo discute sobre os gastos sem cobertura criados no capítulo da previdência, tais como a transferência de 60 % do PIS (fim social) para a seguridade e a garantia do salário mínimo para idosos e deficientes.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 676B

Conclusão pelo Plenário da votação de direitos individuais. Divergência quanto ao teor dos direitos trabalhistas a serem incluídos na nova Carta Magna. Solicitação aos constituintes de comparecimento ao plenário.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 686

Os constituintes já aprovaram os títulos I e II, Capítulo I que trouxe inovações, como o habeas data e o mandado de segurança coletivo. No Capítulo II, garantiu-se o seguro desemprego, licença maternidade, entre outros. Houve muitos debates sobre o direito de greve e a imprescritibilidade da ação trabalhista para o trabalhador rural, este último foi aprovado. Ficou pendente a votação do direito de greve.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 690

Ulysses Guimarães quer que haja um esforço concentrado para votação da nova Carta. Os líderes começam a discutir votação dos direito de greve e estabilidade dos dirigentes sindicais. O PT não concorda em negociar estes itens.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 692

Os jovens ocuparam o Congresso Nacional na expectativa da votação do capítulo dos Direitos Políticos. Um dos pontos polêmicos deste capítulo é o que garante o direito de voto facultativo a quem tem 16 anos. Na rampa de acesso ao Plenário a pressão dos jovens foi constante. Outro ponto polêmico é o que trata da inexigibilidade; um grupo de constituintes já firmou um conjunto de destaques a serem votados de uma vez só. Pelo acordo serão inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos até o 2º grau do Presidente da República, governadores e prefeitos. Na reunião de líderes, o direito de greve foi o principal assunto; não foi possível chegar a um acordo e a maioria dos lideres partidários decidiram pela manutenção do texto como aprovado no 1º turno.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

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