Anais da 30ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 12 de janeiro de 1891
Anais da 41ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de janeiro de 1891
Anais da 42ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 28 de janeiro de 1891
Emenda do constituinte Chaves ao artigo 59 do Projeto de Constituição, que trata dos litígios entre a União e corporações ou particulares
