- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieD - Indicações e Requerimentos
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- Dossiê/Processo128 - Requerimento para se pedir ao Governo a relação da importância anual das contribuições literárias em cada Província do Império
- Dossiê/Processo129 - Indicação n. 1 para não se falar mais de uma vez na 4ª discussão do Projeto sobre Sociedades Secretar, ainda sendo autor de emenda
- Dossiê/Processo130 - Indicação n. 2 sobre a publicação imediata das discussões do Projeto de Constituição
- Dossiê/Processo131 - Indicação n. 3 para se declarar na Ata os votos pró e contra no vencimento das matérias
- Dossiê/ProcessoIndicação n. 1 para se pedir à Chancelaria-Mor uma tabela dos Decretos das Cortes de Portugal
- Dossiê/Processo132 - Indicação n. 2 sobre a entrada de Francisco Manuel Martins
- Dossiê/Processo133 - Indicação n. 3 sobre o autorizar-se a Comissão de Petições a reunir as comissões competentes para dar às petições os seus respectivos destinos
- Dossiê/Processo134 - Indicação n. 4 para votarem em matérias constitucionais todos os Deputados presentes à chamada
- Dossiê/Processo135 - Indicação n. 5 para se apontar o número de vezes que fala qualquer Deputado
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