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Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre as Atas de eleições e os Diplomas dos Deputados que compuseram a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa no dia de sua instalação.
Parecer n. 17 sobre o diploma do Deputado Saraiva.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o diploma do Sr. José Alvares do Couto Saraiva, eleito Deputado pela Província de Minas Gerais.
Parecer n. 20 sobre os diplomas dos Deputados Maciel da Costa e Calmon.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre os diplomas do Sr. João Severiano Maciel da Costa, eleito Deputado pela Província de Minas Gerais, e dos Srs. Miguel Calmon du Pin e Almeida e Antônio Calmon du Pin e Almeida, suplente do Sr. Felisberto Caldeira Brant Pontes, eleitos Deputados pela Província da Bahia.