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Indicação n. 1 para se erigir em vila a Povoação de Nazaré
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que a povoação de Nazaré, na Província da Bahia, seja elevada a vila e que lhe sejam dados título e timbre da maneira proposta para as vilas do Recôncavo.
Indicação n. 8 para se erigir em vila a Ilha de Itaparica
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se eleve à categoria de vila a Ilha de Itaparica, na Província da Bahia, e que um novo nome lembre seu heroísmo na resistência aos ataques lusitanos.
Representação da Câmara da Vila de Nossa Senhora de Nazaré de Itapicuru
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Reprsentação, de 03.04.1823, da Câmara da Vila de Nossa senhora de Nazaré de Itapicuru, Bahia, solicitando que a Aldeia da Missão de Santo Antônio da Saúde seja erigida em vila, e o julgado para lá transferido. Encaminhada por ofício do M. do Império de 27.10.1823.
Com despacho à Comissão de Estatísitca e Diplomática em 29.10.1823.