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Código de referência
Título
Data(s)
- 11-06-1987 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 05:07.
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Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Votação da proposta do sistema parlamentar de governo. Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE), relator da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), defende o parlamentarismo misto. Brandão Monteiro (PDT-RJ) acha que o melhor para o país ainda é o presidencialismo. Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) acredita que primeiro deve-se fortalecer as instituições, para depois discutir o sistema de governo. Luiz Henrique (PMDB-SC) relata sobre o parlamentarismo. Roberto Freire (PCB-PE) defende o parlamentarismo por apresentar maior estabilidade democrática. Carlos Chiarelli (PFL-RS) quer o parlamentarismo tradicional. Membros da Comissão da Ordem Social trataram da votação do 2º substitutivo, do relator Almir Gabriel (PMDB-PA). Floriceno Paixão (PDT-RS) acha que o substitutivo deverá ser emendado, para que fique no padrão aprovado nas subcomissões.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
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Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Egídio Ferreira Lima (Colaborador)
- Brandão Monteiro (Colaborador)
- Luiz Inácio Lula da Silva (Colaborador)
- Luiz Henrique (Colaborador)
- Carlos Chiarelli (Colaborador)
- Benedita da Silva (Colaborador)
- Floriceno Paixão (Colaborador)
- Roberto Freire (Colaborador)
- Paulo Paim (Colaborador)
- Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo (Colaborador)
- Comissão da Ordem Social (Colaborador)
Pontos de acesso de gênero
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Identificador da instituição
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Status
Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
8bfa501e-5b21-4aa2-87c8-9b682637de02-BR-DFCD-AC1988-XIV-PDC-10-091A.mp4
Tipo de mídia
Vídeo
Mime-type
video/mp4