- FundoAC1891 - Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
- SérieRGPB - Registro dos trabalhos e publicações oficiais
- SubsérieANS - Anais do Congresso Constituinte da República
- Dossiê/Processo63 - Annaes do Congresso Constituinte da República de 1890-1891, 2ª edição, revista, volume I.
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- Item1008 - Anais da 10ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de dezembro de 1890
- Item1009 - Anais da 11ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de dezembro de 1890
- Item1010 - Anais da 12ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de dezembro de 1890
- Item1011 - Anais da 13ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de dezembro de 1890
- Item1012 - Anais da 14ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de dezembro de 1890
- Item1013 - Anais da 15ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 23 de dezembro de 1890
- Item1014 - Anais da 16ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 24 de dezembro de 1890
- Item1015 - Anais da 17ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de dezembro de 1890
- Item1016 - Anais da 18ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de dezembro de 1890
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