- FundoAC1891 - Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
- SérieDISC - Discussão do Projeto de Constituição
- Subsérie2 - 2ª Discussão do Projeto de Constituição
- Dossiê/Processo40 - Documentos originais da 40ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de janeiro de 1891
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- Item659 - Emenda do constituinte Santos Pires aos parágrafos 3° e 6°, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre liberdade de culto e livre ensino
- Item660 - Emenda dos constituintes Rodrigues Alves, Rubião Júnior e Almeida Nogueira pela substituição do parágrafo 8º, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre bancos de emissão
- Item661 - Emenda do constituinte Nelson de Vasconcellos às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre homenagem ao Dr. Benjamin Constant
- Item662 - Emenda do constituinte Alcindo Guanabara suprimindo palavras do parágrafo 21, artigo 71 do Projeto de Constituição, que trata da abolição de pena de morte
- Item663 - Ofício da diretoria do Club Militar, datado de 24 de janeiro de 1891, associando-se a todas as manifestações do Congresso Nacional ao imortal patriota Benjamin Constant