- FundoAC1891 - Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
- SérieDISC - Discussão do Projeto de Constituição
- Subsérie2 - 2ª Discussão do Projeto de Constituição
- Dossiê/Processo40 - Documentos originais da 40ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de janeiro de 1891
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- Item641 - Emenda do constituinte Américo Lobo alterando a redação dos artigos 2°, 4°, 7°, 9°, 13, 23, 27, 28, 33, 34, 35, 48, 49, 50, 5°, 52, 53, 63, 66, 67, 71, 29, 76, 86 e 32 do Projeto de Constituição
- Item642 - Emenda dos constituintes Schmidt e Lacerda Coutinho ao artigo 31, aos parágrafos 1° e 2° do artigo 32 e ao parágrafo 2° do artigo 40 do Projeto de Constituição, que tratam do Senado Federal
- Item643 - Emenda dos constituintes Antão de Faria e Barbosa Lima pela supressão de palavras do parágrafo 2º, artigo 34 do Projeto de Constituição, sobre atribuições do Congresso
- Item644 - Emenda dos constituintes Antão de Faria e Barbosa Lima pela supressão do nº 31, artigo 33 do Projeto de Constituição sobre atribuição do Congresso de legislar sobre terras de propriedade nacional e minas, por contrariar o artigo 63, que transferiu para os estados o domínio sobre terras devolutas e minas
- Item645 - Emenda dos constituintes Antônio Baena, Cantão, Matta Bacellar e outros ao nº 33 do artigo 33 e artigo 82 do Projeto de Constituição, que tratam de legislar sobre terras de propriedade nacional e minas e sobre exoneração no serviço público
- Item646 - Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 7º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competência exclusiva da União
- Item647 - Emenda dos constituintes Fróes da Cruz e Viriato de Medeiros ao Título 2º, "Dos Estados", do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as prerrogativas e imunidades dos representantes dos estados
- Item648 - Emenda dos constituintes Fróes da Cruz e Viriato de Medeiros ao artigo 20 do projeto de Constituição, que dispõe sobre prisão de deputados e senadores
- Item649 - Emenda dos constituintes Ramiro Barcellos, Furquim Werneck, Barbosa Lima e outros ao parágrafo 8º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre porte de armas
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