- FundoAC1891 - Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
- SérieDISC - Discussão do Projeto de Constituição
- Subsérie1 - 1ª Discussão do Projeto de Constituição
- Dossiê/Processo7 - Documentos originais da 7ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de dezembro de 1890
- 27mais...
- Item132 - Emenda do constituinte Coelho e Campos ao nº 6, art. 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências dos governadores de estado
- Item133 - Emenda do constituinte Coelho e Campos ao parágrafo 3º, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tributação de mercadorias estrangeiras
- Item134 - Emenda dos constituintes Amphilophio, Tosta e Santos Pereira ao nº 2, artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressão de texto sobre cultos religiosos
- Item135 - Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressão do item nº 2 sobre cultos religiosos
- Item136 - Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressão do item nº 3 sobre a prescrição de leis
- Item137 - Requerimento do constituinte Augusto de Freitas, que propõe o adiamento da discussão dos artigos 6º, 7º e 8º e solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a renda de diversos estados
- Item138 - Requerimento do constituinte Moraes Barros, que dispõe sobre adiamento de discussão
- Item139 - Diário Oficial da União, nº 337 e Diário do Congresso Nacional, nº 8, de 14 de dezembro de 1890, com a publicação da 7ª sessão em 13 de dezembro de 1890
- Item140 - Emendas (republicadas) dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 1º, 4º, 6º e 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre organização do Estado brasileiro e sobre competências estaduais e da União