Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC1988-IX-SUG-SCPA
Título
Propostas das Câmaras Municipais, Prefeituras e Assembleias
Data(s)
Nível de descrição
Subsérie
Dimensão e suporte
0,61 metros lineares em papel.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Propostas das Câmaras e prefeituras municipais e assembleias encaminhadas ao Gabinete do Relator. De acordo com o Regimento Interno da ANC (Resolução n. 2/1987) "Às Assembleias Legislativas, Câmara de Vereadores e aos Tribunais, bem como às entidades representativas de segmentos da sociedade, fica facultada a apresentação de sugestões contendo matéria constitucional, que serão remetidas pelo Presidente da Assembleia às respectivas Comissões" (Art. 13, parágrafo 11).