- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieA - Registros e Documentos Gerais
- Dossiê/Processo4 - Registro das propostas (registro interrompido)
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- Item2026 - Proposta do Sr. Deputado Manoel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio, sobre perdão aos presos processados criminalmente
- Item2027 - Proposta do Sr. Deputado Antonio Carlos Ribeiro de Andrada, sobre mapas estatísticos das províncias do Império; e sobre uma Comissão especial para províncias que nos livre de nossos inimigos
- Item2028 - Proposta da Junta da Fazenda Nacional da Província das Alagoas, sobre direitos que devem pagar os gêneros de sua produção, e comércio do pau Brasil
- Item2029 - Proposta do Sr. Deputado João Antônio Rodrigues de Carvalho, sobre o alvará de 30 de março de 1818 contra as Sociedades Secretas
- Item2030 - Proposta do Sr. Deputado José de Souza de Mello, sobre os governos das províncias
- Item2031 - Proposta do Sr. Deputado Francisco de Paula Souza e Mello, sobre apresentação dos benefícios eclesiásticos
- Item2032 - Proposta do Sr. Deputado Antônio Martins Bastos, sobre anistia a todos os indivíduos em objetos políticos
- Item2033 - Proposta do Sr. Deputado Antônio Gonçalves Gomide, sobre os governos das províncias
- Item2034 - Proposta do Sr. Deputado Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, sobre os governos das províncias
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