- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo269 - Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
- Item1245 - Requerimento de José Fernandes Gama
- Itemdisponível em Anais - Parecer da Comissão de Petições n.1 - Leitura
- Item1246 - Parecer - Leitura
- Itemdisponível em Anais - Ofício da Assembléia ao M. da Justiça
- Itemdisponível em Anais - Ofício do M. da Justiça à Assembléia (Cf. Parecer n. 15, desta Comissão)