- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieD - Indicações e Requerimentos
- Dossiê/Processo174 - Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande
- Item1033 - Indicação - Leitura e Discussão
- Item1034 - Indicação (cópia)
- Item1035 - Parecer da Com. de Constituição n. 8 - Leitura