Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 86 - Capítulo 7
Emenda do Dep. França ao Art. 100 - Capítulo 7
Projeto - 1ª e 2ª Leituras
Ata da 42ª Sessão Ordinária
Minuta da Ata da 41ª Sessão Ordinária
Ata da 41ª Sessão Ordinária
Ofício do M. do Império à Assembléia, com anexos
Ofício da Assembleia enviado a Nicolas de Campos Vergueiro.
Participação de moléstia do Dep. Rodrigues da Costa (justificação de falta)
Ofício da Assembleia enviado a Caetano Pinto de Miranda Montenegro.
Minuta da Ata da 40ª Sessão Ordinária
Ofício da Assembleia enviado a João Vieira de Carvalho.
Parecer - Leitura e Discussão
Participação de moléstia do Dep. Silveira Mendonça (justificação de faltas)
Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 83 - Capítulo 6
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 83 - Capítulo 6
Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 83 - Capítulo 6 - Aditamento
Ata da 40ª Sessão Ordinária
Proposta do Sr. Deputado Joaquim Manoel Carneiro da Cunha, sobre as Cortes de São Brasil
Proposta do Sr. Deputado Antônio da Rocha Franco, sobre o decreto de 18 de março de 1801
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