Aditamento do Dep. Henrique de Resende ao Art. 2º do Projeto (2ª Discussão)
Declaração de voto
Declaração de voto:
Declaração de voto
Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Cruz Gouveia, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Henriques de Resende, Dep. Fortuna, Dep. Albuquerque, Dep. Custódio Dias, Dep. Gomide, Dep. Lopes, Dep. Gama e Dep. Sousa Melo.
Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende
Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)
Declarações de voto:
Emenda
Emenda do Dep. Henrique de Resende
Emenda do Dep. Henrique de Resende
Emenda do Dep. Henrique de Resende
Emenda do Dep. Henriques ao Art. 1º - Título I
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 7º, §§ 5º e 6º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 10º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 12 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 13 - Capítulo 3
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 132 - Capítulo 8