Arquivo da Câmara

Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral

Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio

Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio

Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial

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Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral

Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio

Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial

Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.

Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.

Parecer n. 11 sobre o ofício de Escrivão da Correição de Olinda.

Parecer n. 15 sobre o objeto do Parecer n. 1, desta Comissão.

Parecer n. 16 sobre a resposta do Deputado Costa Barros.

Parecer n. 19 sobre prosseguimento da revisão de processo de liberdade de pessoas escravizadas

Parecer n. 22 sobre o objeto do Parecer n. 19, desta Comissão.

Parecer n. 24 sobre irregularidades em juízos na Província de Minas Gerais.

Parecer n. 28 sobre a prisão de Pedro da Silva Pedroso.

Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.

Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.

Parecer n. 30 sobre a prisão de José da Silva Pereira.

Parecer n. 31 sobre a prisão dos marinheiros da escuna "Catarina".

Parecer n. 32 sobre a diária pedida por presos da Ilha das Cobras.

Parecer n. 33 sobre o objeto do Parecer n. 28, desta Comissão.

Parecer n. 34 sobre a prisão de João Ricardo da Cruz.

Parecer n. 41 sobre uma revisão de processo contra os herdeiros do Brigadeiro Felicíssimo José Vitorino de Sousa.