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Amaury Muller Reforma agrária Com objetos digitais Português do Brasil
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Programa Diário da Constituinte nº 028

A Subcomissão de Política Agrícola, Fundiária e de Reforma Agrária recebeu empresários rurais com propostas de distribuição de terras no país. O Presidente da Sociedade Rural Brasileira, Flávio Teles de Menezes, defendeu a não limitação para a fixação de propriedade rurais. Segundo ele os produtores rurais devem ser qualificados de acordo com a sua produtividade. A Sociedade Rural, representando os latifundiários, sugere que os proprietários recebam o valor venal da terra, pois o Estatuto da Terra prevê que o pagamento seja baseado no imposto cobrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Deputada Irma Passoni (PT-SP) acredita que terras não cultivadas e não utilizadas devem ser desapropriadas. O Deputado Fernando Sant' Anna (PCB-BA), 2º vice-presidente da Subcomissão, afirma que nos termos atuais a reforma agrária não pode ser realizada. O Deputado Amaury Müller (PDT-RS) comenta que a terra é uma obrigação social. A Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais recebeu José Geraldo de Souza Júnior, representante da Comissão da Justiça e Paz do Distrito Federal, que debateu sobre as prerrogativas do cidadão diante do Estado. O Deputado Délio Braz (PMDB -GO), membro da Subcomissão, comentou que a audiência foi muito proveitosa e destaca a proposta de criação da figura do ouvidor. Na Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Afonso Arinos (PSDB-RJ), Presidente da Comissão, afirma que a nova Constituição não deve conter erros de português, para tanto convocará filólogos como Antônio Aires e Celso Cunha. O Senador Jarbas Passarinho (PDS-PA) afirma não ser contrário à ideia.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 062

Debate na Subcomissão dos Municípios e Regiões da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) não consegue estabelecer a duração do mandato para prefeitos. Arnaldo Martins(PMDB-RO) quer fixar na Subcomissão a duração do mandato dos prefeitos. Alexandre Puzyna (PMDB-SC) acredita que ainda não é o momento de estabelecer o período do mandato dos prefeitos. Na Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, onze constituintes reprovam o relatório apresentado, ao tratar da Reforma Agrária. Dizem que a propriedade privada não pode ser limitada como quer o relatório de Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE), que propõe o limite máximo de cem módulos. Cardoso Alves (PMDB-SP) é contra o limite de terras. Rosa Prata (PMDB-MG) apresenta contraproposta sem impor limites ao tamanho das terras. Alisson Paulinelli (PFL-MG) está de acordo com a proposta de Rosa Prata. Amaury Muller (PDT-RS) defende o estabelecimento de limites para as propriedades rurais. Aldo Arantes (PC do B-GO) afirma que o abastecimento de alimentos no Brasil é feito por pequenas propriedades e apoia o estabelecimento de terras de acordo com cada região do país. Oito Subcomissões votam os anteprojetos, entre elas a Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente. Essa Subcomissão recebeu mais de trezentas emendas, as duas mais importantes, como explica José Elias Murad (PTB-SP), tratam da estatização do serviço de saúde e da proibição das propagandas de tabaco e bebidas alcoólicas.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 210A

O Presidente da CONTAG José Francisco defende a emenda popular da Reforma Agrária no Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Presidente da Sociedade Rural Brasileira Flávio Teles Menezes defende a emenda dessa entidade, que prevê a desapropriação apenas das terras não produtivas. José Mendonça (PFL-PE) relata que a imissão de posse é uma violação ao direito de cada cidadão de defender a sua propriedade. O Deputado Renato Johnson (PMDB-PR) explica que a imissão de posse pode concretizar uma arbitrariedade contra o proprietário rural, cuja propriedade é produtiva. O representante da CUT Valdir Ganzer informa que é contra o pagamento em dinheiro no caso de terras desapropriadas que não estão cumprindo sua função social. O Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) Barbosa Lima Sobrinho defende o monopólio estatal do petróleo e deseja o fim dos contratos de risco. Um dos temas que mais tem recebido emendas é o do sistema de governo. O Deputado Expedito Machado (PMDB-CE) deseja o presidencialismo, com um Poder Legislativo forte. O Deputado Mário Assad (PFL-MG) acredita que o parlamentarismo tem dado bons resultados em países evoluídos e que o presidencialismo é gerador de crises. O Deputado Jorge Leite (PMDB-RJ) define-se como presidencialista, porque o parlamentarismo exigiria partidos fortes. O Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) afirma que o mundo caminha para novas formas de governo que busquem uma realidade mais próxima do funcionamento harmônico e autônomo dos poderes. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) considera que chegou o momento de deixar de lado os preconceitos e experimentar o parlamentarismo.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 213

Está terminando o prazo para a apresentação de emendas ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Os deputados do PT, PDT, partidos comunistas, PSB e do Movimento da Unidade Progressista do PMDB entregaram 274 emendas em conjunto, que tratam dos seguintes assuntos: reforma agrária, anistia, direitos do trabalho, censura, saúde e questão do índio. O Deputado Vasco Alves (PMDB-ES) espera incluir no texto constitucional a soberania popular e os conselhos populares dos municípios. As deputadas constituintes preferem apresentar emendas em grupo. A Deputada Anna Maria Rattes (PMDB-RJ) esclarece que a bancada feminina não defende só os interesses das mulheres, mas que é também defensora da justiça social e dos oprimidos. Discussões sobre emendas populares no Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) tratam dos seguintes assuntos: direito dos índios, Conselho de Comunicação Social, censura e eleições diretas em 1988. Armando Rollemberg, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, defende a emenda que cria o Conselho de Comunicação Social, como forma de efetiva participação popular. O Deputado Artur da Távola (PMDB-RJ) explica como funcionará o Conselho. Em relação a censura, o juiz Jorge Uchôa Mendonça defende mecanismos que protejam a sociedade de determinados programas de rádio e tv. Nelson Aguiar (PMDB-ES) discorda do juiz e prefere a criação de um conselho de ética para atuar junto aos meios de comunicação. O Deputado José Dutra (PMDB-AM) espera que a Assembleia Nacional Constituinte olhe com profundidade a questão da censura. O Líder do PMDB, Senador Mário Covas defende a emenda popular que pede eleições diretas em 1988. Ailton Krenak pinta o rosto em forma de protesto e defende a emenda que quer a demarcação e preservação das terras indígenas. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) afirma que é preciso dar a devida atenção às questões indígenas.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 229

Os constituintes começam a se preparar para as votações em Plenário. Os progressistas reúnem-se com os representantes do campo, para debater a votação da Reforma Agrária. O Deputado Domingos Leonelli (PMDB-BA) declara que o intuito da reunião é realizar um grande esforço para a aprovação da emenda popular, que aborda a Reforma Agrária de forma ampla. A bancada evangélica debate vários temas como o aborto, divórcio, planejamento familiar e situação do menor. O Deputado Celso Dourado (PMDB-BA) relata sobre a organização da sociedade e a luta em defesa em vida. O Deputado Antônio de Jesus (PMDB-GO) relata sobre temas discutidos pela bancada evangélica. O Deputado João de Deus (PDT-RS) declara que a bancada está imbuída do melhor propósito e pretende trazer, não ilusões ou utopias, mas fatos concretos para dentro da nova Carta. Na Comissão de Sistematização da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) o grande debate continua a ser sobre o sistema de governo. O Deputado Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PE) afirma que a implantação do sistema parlamentarista teria de ser seguida pela convocação de eleições gerais. A Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) opina sobre o tema "sistema de governo". O Deputado Paulo Ramos (PMDB-RJ) faz denúncias de sabotagem em relação ao acidente com o avião do Ministro Marcos Freire. A Assembleia Nacional Constituinte (ANC), em clima de denúncia, discute a informação de que o dinheiro da venda de armas ao Irã teria sido usado para financiar a eleição de deputados no Brasil. O Deputado Bocaiuva Cunha (PDT-RJ) relata fatos relacionado com o grupo guerrilheiro dos "Contras".

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 308

Concluída votação de todos os artigos sobre a Reforma Agrária. Destaque aprovado define o conceito de função social da propriedade rural. Segundo o Deputado Jorge Hage (PMDB-BA) o novo texto estabelece que a propriedade seja racionalmente aproveitada, preserve o meio ambiente e respeite as leis trabalhistas, favorecendo o bem estar do proprietário e dos trabalhadores. A Comissão de Sistematização suprimiu o art. 211 que institui como pré-requisito da desapropriação, um processo administrativo com a presença do dono da terra. Segundo o Deputado Nelton Friedrich (PMDB-PR) essa questão deve ser abordada na legislação ordinária para melhor prever a situação do proprietário e as condições do processo administrativo. O destaque dos Deputados José Maria Eymael (PDC-SP) e Jovanni Masini (PMDB-PR) gera acordo sobre a emissão de posse da terra. O Partido dos Trabalhadores (PT) não participou do acordo. Para o Deputado José Genoíno (PT-SP), se a emissão da posse da terra não for aprovada, a Reforma Agrária será adiada. O Deputado José Richa (PMDB-PR) afirma que a Constituição deve apenas definir os princípios, enquanto a Lei Complementar e Ordinária deve definir as questões de modo detalhado. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) afirma que a manutenção do substitutivo nº 2, pode conduzir para a solução do problema da reforma agrária. O Deputado Ériko Pegoraro (PFL-RS) declara que através do trabalho consciente realizado na Comissão de Sistematização tem-se alcançado os avanços necessários para um país mais democrático. O Deputado Gonzaga Patriota (PMDB-PE) relata que a preocupação é democratizar a Reforma Agrária nas regiões norte e nordeste. O Deputado Daso Coimbra (PMDB-RJ) lê o projeto de resolução que pretende mudar o regimento. De acordo com o Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), já existe entendimento para aprovar rapidamente o projeto de resolução.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 520

Constituintes discutem itens da ordem econômica da Carta. Votam o título VI, relativos ao Orçamento da União. Em seguida, passam o título VII, relativos à Ordem Econômica. Estabelece os limites da intervenção do Estado na economia. Discutem sobre o que é empresa nacional. Estabelece dois tipos de empresas: a nacional, com sede e capital no país e a empresa brasileira de capital estrangeira, que congrega as multinacionais com sede no Brasil. Discute a questão da nacionalização dos postos de gasolina. Fixa os princípios da Reforma Agrária neste capítulo da Ordem Econômica.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 553

A Constituinte começa a votar hoje o último capítulo da Ordem Econômica, o sistema financeiro. Em seguida, deverá ser votado sobre a ordem social. No capítulo que trata da Educação, está quase acertada uma fusão de emendas. A fusão vai garantir: Verbas públicas vão prioritariamente para escolas públicas, autonomia para as Universidades e garante ainda os percentuais de 18% dos impostos da União e 25% dos Estados e Municípios para a Educação. A Reforma Agrária foi votada e o Centrão conseguiu votar uma emenda em separado que assegura que a propriedade produtiva não seja desapropriada. Alguns constituintes reclamam da validade da emenda.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 554

Constituinte apresenta um resumo da votação da Reforma Agrária: pelo texto aprovado a Reforma Agrária será feita preferencialmente em terras públicas e devolutas. Não poderão ser desapropriadas a pequena e a média propriedade. A propriedade produtiva também não poderá ser desapropriada. O texto não define qual o critério de produtividade que será seguido. Ficou fora da Constituição, por não atingir os votos necessários, o trecho que tornava a propriedade produtiva desapropriável, se não cumprisse a função social. A Constituinte começa a discutir o último capítulo da Ordem Econômica, o Sistema Financeiro do País. O texto básico da reforma financeira foi aprovado por 457 votos, no Plenário. Uma emenda que pedia a estatização de todos os bancos do país foi rejeitada. Será votada uma emenda que quer limitar a 12% ao ano a taxa de juros reais dos bancos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 636

Segundo turno da Constituinte, abertura de prazo para apresentação de emendas supressivas ao projeto B da Constituição. Primeiras emendas tratam de juros bancários e distribuição do ICM aos municípios. Partidos de esquerda se mobilizam para garantir conquistas sociais e trabalhistas, como a reforma agrária e a redução da jornada de trabalho. Apelo para manutenção de acordo de lideranças. Início da discussão em plenário do projeto de constituição.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988