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Tratado Internacional With digital objects
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Moção assinada pelo constituinte Pinheiro Guedes ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o a...
Moção assinada pelo constituinte Pinheiro Guedes ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o acordo com o Governo dos Estados Unidos do Norte e sobre o exercício das funções legislativas
Moção do constituinte José Avelino ao Projeto de Constituição para que o Congresso recomendasse a...
Moção do constituinte José Avelino ao Projeto de Constituição para que o Congresso recomendasse ao Governo a conveniência de trazer ao seu conhecimento a correspondência e documentos relativos ao convênio aduaneiro celebrado com a República dos Estados Unidos da América do Norte
Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre ...
Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que o Governo Provisório não assine nenhum tratado internacional sem a cláusula da referenda do Poder Legislativo
Requerimento dos constituintes Nilo Peçanha, Rocha Osório, Fernando Simas e outros ao Projeto de ...
Requerimento dos constituintes Nilo Peçanha, Rocha Osório, Fernando Simas e outros ao Projeto de Constituição, solicitando uma consulta para votar uma sessão secreta a fim de obter dados do governo sobre a celebração de convenção aduaneira
Moção dos constituintes Demétrio Ribeiro, Érico Coelho, Custódio de Mello e outros ao Projeto de ...
Moção dos constituintes Demétrio Ribeiro, Érico Coelho, Custódio de Mello e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que recomende, ao chefe provisório do governo, declarar o tratado comercial entre o Brasil e os Estados Unidos do Norte suspenso em seus efeitos