Registro sonoro da 262ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de maio de 1988
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0588-262
- Item
- 04-05-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 262ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 710
Foram votados vários temas do título da Ordem econômica, tais como a proteção às empresas de capital nacional e a reserva de mercado para setores estratégicos. Foi votado o artigo 182 da exploração mineral, mantendo o caráter nacionalista da política de minério. Foi discutida, também, a legislação dos contratos de risco e a reforma agrária, com a votação contrária à desapropriação da terra produtiva. A Constituinte foi interrompida com o encontro do PDS que discutiu a posição do partido, oposicionista ao governo.
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Registro sonoro da 135ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de agosto de 1987
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Registro sonoro da 191ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 193ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 205ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 219ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de março de 1988
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Registro sonoro da 224ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de março de 1988
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Registro sonoro da 227ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de março de 1988
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Registro sonoro da 227ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de março de 1988
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Registro sonoro da 241° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de abril de 1988
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Registro sonoro da 242° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de abril de 1988
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Registro sonoro da 248ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de abril de 1988
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Registro sonoro da 249ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte em 14 de abril de 1988
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Registro sonoro da 258ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de abril de 1988
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Registro sonoro da 273ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de maio de 1988
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Registro sonoro da 279ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 289ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 293ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de junho de 1988
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Registro sonoro da 298ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de junho de 1988
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Registro sonoro da 307ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de julho de 1988
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Registro sonoro da 312ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 315° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 318° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de agosto de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 359
Um dos pontos polêmicos do atual projeto de Constituição é o que trata da empresa nacional. De acordo com o projeto, empresa nacional é aquela que tem sede no Brasil e controle das decisões e do capital em mãos de pessoas que moram no país em caráter permanente. Já a empresa brasileira de capital estrangeiro é aquela onde o controle das decisões e do capital está no exterior. O acordo em torno do Regimento Interno é adiado. O acordo que parecia próximo tornou a ficar distante. Existe uma última tentativa de acordo na próxima sessão, do contrário, ficará para a primeira sessão de 1988.
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Programa Diário da Constituinte nº 395
Exame de emendas individuais e coletivas pelo Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Conferência de assinaturas das emendas apresentadas ao projeto de Constituição. Apresentação pelo Constituinte Maurício Fruet (PMDB-PR) da proposta de perda de mandato dos constituintes ausentes em plenário. Defesa da aprovação do Art.52 das Disposições Constitucionais Transitórias concernentes à definição dos limites territoriais dos Estados do Acre e Rondônia.
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