Emenda nº 3 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 44, incluindo entre os parágrafos 2º e 3º informação sobre o preenchimento de cargo por merecimento

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-104
• Item
• 1-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 7 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143, sobre condições para aposentadoria ou reforma no serviço público federal

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-105A
• Item
• 1-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Parecer da sobre a Emenda nº 17 definindo que os funcionários administrativos e serventuários da Justiça Federal, do Distrito Federal e do Território do Acre serão aposentados em condições idênticas aos demais funcionários públicos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-107
• Item
• 1-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 5 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 73 tratando do tempo efetivo de serviço do funcionário no cargo

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-105
• Item
• 1-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Projeto de Lei 490 B/1937 sobre provimento dos cargos públicos, nomeações, posse e exercício, caderneta do funcionário, remoções e permutas, promoções, estabilidade, demissão, readmissão, reintegração, entre outros

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-108
• Item
• 13-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 56 da deputada Bertha Lutz ao art. 42, propondo que o servidor público deve servir de preferência onde possui domicílio civil

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-111
• Item
• 23-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 66 ao art. 147, da deputada Bertha Lutz, tratando da licença concedida à gestante.

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-121
• Item
• 23-09-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 72, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir novo artigo no Título sobre aposentadorias, estendendo a todos os funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil e de outras estradas de ferro da União, para efeito de aposentadoria, os mesmos direitos e regalias dos demais servidores da União.

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-127
• Item
• 23-09-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 352, da deputada Bertha Lutz, propondo novo artigo ao Título X das Disposições Gerais e Transitórias sobre a nomeação de funcionários que foram aposentados pelo Governo Provisório

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-142
• Item
• 23-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 65 da deputada Bertha Lutz ao art. 108 acrescentando a limitação de juros em 10% ao ano

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-120
• Item
• 23-09-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 68 ao art. 170, da deputada Bertha Lutz, sobre supervisores tratarem com cordialidade os subordinados no exercício de suas funções

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-123
• Item
• 23-09-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 74, da deputada Bertha Lutz, incluindo artigo na Seção IV, Capítulo I, Título IV propondo licença-prêmio para o funcionário que tiver cinco anos de serviços ininterruptos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-129
• Item
• 23-09-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 75, da deputada Bertha Lutz, sugerindo incluir novo artigo após o art. 199 tratando de processos administrativos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-130
• Item
• 23-09-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 76 da deputada Bertha Lutz ao art. 205, referente à contagem de tempo de serviço para aposentadoria

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-131
• Item
• 23-09-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 82 ao art. 250 da deputada Bertha Lutz, sobre contagem para tempo de serviço e direito a aposentadoria e licença

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-136
• Item
• 23-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 83 ao art. 252 da deputada Bertha Lutz, sobre a composição de Conselho Federal do Serviço Público Civil, com membros de escolha e nomeação do presidente

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-137
• Item
• 23-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 85 ao art. 269 da deputada Bertha Lutz, sobre feriado Nacional

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-139
• Item
• 23-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 86, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo ao Título X para que as repartições com mais de vinte operárias do sexo feminino fiquem em local separado, sendo chefiadas por uma mulher

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-140
• Item
• 23-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 59 da deputada Bertha Lutz ao parágrafo 3º do art. 44, propondo promoção do funcionário que tiver mais horas no serviço, na classe e mais tempo na repartição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-113
• Item
• 23-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 59A da deputada Bertha Lutz ao art. 46, tratando de promoção indevida de funcionário

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-114
• Item
• 23-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz