Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 139 - Capítulo 9
- BR DFCD AC1823-C-10-188
- Item
- 1823-08-18 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 139 - Capítulo 9
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto (Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)
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Indicação n. 3 para se chamarem os Deputados suplentes da Bahia
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Propõe que se convoquem todos os Deputados suplentes da Bahia que residam na Capital, até o número de onze, para completar a representação daquela Província.
Indicação n. 10 sobre a Portaria do Ministro da Guerra para o desembarque do Marechal Luís Paulino
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Propõe que seja examinado se a Portaria de 11.09.1823, expedida pelo Ministro da Guerra ao Tenente-General Governador das Armas da Corte e Província acerca do desembarque do Marechal Luís Paulino, está conforme com o ofício da Assembléia ao mesmo Ministro.
Indicação n. 15 sobre a gratificação de Labatut
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Propõe que sejam solicitadas informações ao Governo sobre a gratificação concedida ao Brigadeiro Pedro Labatut, como Comandante do Exército, visto que o mesmo deixou o cargo e se acha preso na Bahia.
Indicação n. 17 para se criar, na Bahia, uma Junta Protetora de Agricultura e Comércio
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Propõe que se crie uma Junta Protetora de Agricultura e Comércio, tendo em vista a situação crítica na Província da Bahia em consequência da guerra, e solicita parecer urgente da Comissão de Agricultura, Comércio e Artes sobre o assunto.
Indicação n. 18 sobre o título de Marquês do Maranhão dado a Lord Cochrane
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Propõe que se declare ao Governo que a outorga do título de Marquês do Maranhão a Lord Cochrane deverá se consumar após o estabelecimento, por lei, da ordem e gradação dos títulos nobiliárquicos da Nação Brasileira.
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma do Projeto (Sanção)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussçao)
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Emenda do Dep. Montezuma do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata)
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Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia
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Torna sem efeito as nomeações feitas durante a ocupação da Bahia pelas tropas lusitanas; estabelece suspensão para os antigos empregados públicos, inclusive os militares, que juraram a Constituição de Portugal e se achavam na cidade três dias antes da retirada das tropas inimigas e dispõe sobre o processo de justificação.
Do Dep. Montezuma ao Aditamento do Dep. Galvão ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
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Ao aditamento do Dep. Montezuma ao Art. 3º Projeto - (2ª Discussão)
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