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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Programa Diário da Constituinte nº 764

Pronunciamento realizado pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte sr. Ulysses Guimarães. Presentes nesta sessão: parlamentares e imprensa pública. O Presidente relata a trajetória da nova Constituição e ressalta a importância da transparência dos trabalhos constituintes para a opinião pública. A Carta passa a ser representativa e participativa. Quanto aos cargos eletivos, os mandatos serão de 4 anos e as ocupações dos cargos públicos serão escolhidas pelo povo por meio de eleição pública. Institui-se a tripartição dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. É garantido ao homem seus direitos e deveres e os remédios constitucionais. O presidente constituinte informou que na nossa Constituição Federal se estabeleceu que dentro de 5 (cinco) anos haverá consulta ao povo, através de plebiscito, para decidir se o sistema de governo será monárquico, presidencial ou parlamentar. Os senadores Agaciel Maia e Humberto Lucena explicou como foi realizada a impressão da nova constituição pela gráfica do Senado. Foram gastos 1.200 toneladas de papel. A gráfica também produziu uma coletânea com 14 (quatorze) volumes de todos os registros realizados nos trabalhos constituintes. A capa da Constituição Federal foi escolhida após concurso entre 8 (oito) artistas plásticos e a ganhadora foi de autoria de um servidor gráfica, chamado Cosme Rocha. Ulysses Guimarães declarou após 320 sessões de trabalhos intensos da Assembleia Nacional Constituinte, o encerramento dos trabalhos e a data para promulgação da Constituição Federal, que ocorrerá em 05 de outubro de 1988.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 761

A promulgação da Constituição Cidadã. Inauguração do Bosque dos Constituintes. A Dep. Ana Maria Rattes, em entrevista, comenta sobre o Bosque dos Constituintes. Inauguração do Painel do artista plástico Otávio Roth e entrega, ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães, de um exemplar da Constituição feito com "papel trapo" (artesanal). Dep. Marcelo Cordeiro, 1º Secretário da ANC, em entrevista, comenta a distribuição de 100 mil exemplares da nova Constituição por todo o país. Celebração de culto ecumênico no Salão Branco do Congresso Nacional. Preparativos para a cerimônia de promulgação.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 759

Compilação, produção e impressão dos documentos referentes ao processo de elaboração da nova Lei Régia respectivamente pelo Centro de Informação e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) e pela Gráfica do Senado Federal. Distribuição da publicação aos membros da Assembleia Nacional Constituinte. Divulgação dos trabalhos constituintes à sociedade brasileira por meio do Jornal da Constituinte, da Voz da Constituinte e do Diário da Constituinte.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 758

Trata da apresentação da nova Constituição pelo Presidente Ulysses Guimarães, mostrando em plenário o primeiro exemplar impresso da nova carta. De acordo com o regimento interno a nova Constituição só pode começar a circular a partir da promulgação. O Presidente faz um balanço sobre o novo texto da Constituição, enfatizando o seu caráter democrático e participativo.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 757

Trata da nova Constituição e o prazo para assinaturas dos constituintes. Cada um faz um depoimento com relação às expectativas da nova Constituição. As minorias participam de todas as fases da Constituinte, onde negros, índios, deficientes e idosos passam a ter garantia dos seus direitos. A nova Constituição resgata uma dívida histórica no País.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 756

Iminência do término do prazo de assinaturas da nova Constituição da República Federativa do Brasil pelos Constituintes. Balanço dos trabalhos constituintes. Programação da solenidade de promulgação da nova Lei Régia do País.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 755

Destaca que a nova Constituição pela primeira vez tem um capítulo sobre ciência e tecnologia. A nova Carta protege as empresas, preservando o mercado e permitindo assim a capacitação tecnológica. Constituintes fazem últimas assinaturas da nova Constituição antes de sua promulgação e comentam sobre a importância dela para o País.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 754

Direitos autoaplicáveis a partir da promulgação da nova Constituição Federal: direitos e garantias individuais; mandado de injunção, mandado de segurança coletivo; proibição de jornada de trabalho superior a 44 horas semanais; proibição de turno ininterrupto superior a 6 horas diárias, concessão de licença maternidade de 120 dias e de licença paternidade de 5 dias; reforma tributária. Extensão do prazo para que os Constituintes assinem a nova Carta da República Federativa do Brasil.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 753

Enfatiza a importância da nova Constituição, sobretudo como garantia aos direitos sociais e aos direitos dos trabalhadores. Os Constituintes dão depoimentos referentes à conclusão dos trabalhos da Constituinte. Na semana seguinte, aconteceria a promulgação da Constituição de 1988.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 752

Trata das leis que vão complementar a nova Constituição, pois nem todos os direitos aprovados entram em vigor imediatamente após a promulgação. Cerca de 200 dispositivos vão precisar de uma Lei Complementar, entre outras, as seguintes leis: Defesa do Consumidor; Crimes Militares; Serviços e atividades essenciais, Dispensa Arbitrária ou sem justa causa; Plebiscito ou Consulta Popular.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 748

Trata das questões ambientais na nova Constituição, com políticas de governo que promovam a educação ambiental em todos os níveis de ensino. De acordo com a nova carta, Fernando de Noronha deixa de ser administrado pelo Governo Federal e passa a ser reincorporado ao Estado de Pernambuco.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 747

Trata de aspectos do Sistema Eleitoral, tais como: a ampliação do eleitorado, com o voto dos analfabetos, cabos e soldados, jovens entre 16 e 18 anos (facultativo); a eleição em dois turnos para Presidente da República, governador e para prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores e a liberdade para os partidos políticos organizarem seus próprios estatutos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 745

Apresenta os capítulos referentes aos direitos dos cidadãos. A Nova Constituição estabelece que todos são iguais perante a lei, destacando pontos relevantes, como o direito do cidadão de iniciativa de projetos de lei, o que demonstra grande avanço. Quanto aos direitos dos trabalhadores, há uma nova relação entre o capital e trabalho no país, inclusive na área rural. No capítulo referente à família foi possível estabelecer o direito ao planejamento familiar.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 743

Destaca a última votação da nova carta e as mudanças aprovadas para a economia. A nova ordem econômica da futura Constituição não agradou a todos os constituintes e alguns já pensam na revisão do texto nos próximos anos, outros consideram que houve avanços na ordem econômica. Um dos pontos mais controvertidos é a questão da reforma agrária no país.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 740

Destaca a reunião entre líderes de partidos para decisões referentes às propostas dos constituintes, que serão votadas em bloco pela Comissão de Redação final. Fica definido que emendas serão votadas em blocos, por haver controvérsias, levarão mais tempo para serem discutidas. Ressaltam emendas referentes aos juros, mineração, entre outras. A Comissão de Redação final se reuniu, para que o trabalho pudesse ser concluído sem atrasos, cumprindo o cronograma determinado.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 738A

Inclusão de direitos trabalhistas no capítulo Ordem Social: jornada de 44 horas semanais; pagamento de valor adicional de 50% sobre a hora normal de trabalho; concessão de 120 dias de licença gestante; pagamento de multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em caso de demissão; pagamento de adicional de 30% sobre o valor das férias; aviso proporcional ao tempo de serviço, direito de greve, princípio de autonomia sindical; piso nacional do salário mínimo. Anúncio de entrega do texto definitivo da nova Carta Magna pela Comissão de Redação Final.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 738

Destaca que pela nova carta, o comando do país fica nas mãos do Presidente da República. O Governo tem autonomia, para escolher seus ministros, sem interferências do congresso. O Legislativo será um poder forte. Foi criado um Conselho da República, um órgão que participará das grandes decisões nacionais, o qual terá oito representantes do congresso. O Sistema de Governo do Brasil poderá mudar em um prazo de cinco anos. Em plebiscito popular, o povo que decidirá se quer o Presidencialismo ou o Parlamentarismo, a população também vai optar pela República ou Monarquia como forma de governo. A comissão de redação final analisa as 833 propostas dos constituintes, e as quase 300 sugestões do filólogo, Celso Cunha. As propostas visam melhorar a redação da nova carta, muitas delas para acrescentar ou tirar vírgulas.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 737

Destaca a prioridade que o texto da nova Constituição traz para a Educação. Os professores da rede pública terão planos de carreira com piso de salário profissional e ingresso exclusivo através de concurso. A União vai aplicar na educação 18% dos impostos arrecadados. Os Estados, Municípios e o Distrito Federal devem aplicar 25% do valor arrecadado. A lei vai estabelecer o Plano Nacional de Educação para erradicar o analfabetismo, melhorar a qualidade do ensino e promover a formação profissional do aluno. O Presidente da Constituinte convoca os parlamentares para última votação da carta.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 736

Começa a distribuição do texto final da nova Carta. O texto que inclui as decisões da Comissão de Redação ainda não é o último, pois ainda podem ser feitas emendas. Foram analisadas cerca de 40.000 emendas. Muitos constituintes foram, pessoalmente, levar propostas de mudança de redação, pois reivindicaram que certas alterações da Comissão de Redação suprimiram partes do texto, alternando o mérito do projeto. Até o final do dia foram entregues cerca de 230 propostas, que mudam apenas o texto da redação e não o conteúdo. Toda emenda de mérito está proibida nesta fase.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 734

Informa novo prazo para que constituintes apresentem suas propostas, para a nova carta. Texto sobre tabelamento dos juros em 12% provoca polêmica entre os constituintes. O PFL não aceitou e pretende tomar providências com relação à medida. A população que foi entrevistada demonstrou grande satisfação com a medida e acredita que ela é justa para o país. Texto corrigido pela Comissão de Redação Final está sendo distribuído aos constituintes. Alguns constituintes sugeriram votação em separado, mas o Presidente Ulysses Guimarães garante que o regimento será cumprido, e que a votação do texto será em in loco, em um único dia.

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