Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros

• BR DFCD AC1823-C-14
• File
• 05-05-1823 a 07-06-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Corregedor da Vila do Sabará (MG), Sr. Antônio de Azevedo e Melo e Carvalho, com anexo

• BR DFCD AC1823-B-9-1497
• Item
• 1823-05-31 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Câmara da Vila do Sabará (MG)

• BR DFCD AC1823-B-9-1496
• Item
• 1823-05-31 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Governo Provisório da Província de Minas Gerais, com anexo

• BR DFCD AC1823-B-9-1495
• Item
• 1823-05-30 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Câmara da Vila de Barbacena (MG)

• BR DFCD AC1823-B-9-1494
• Item
• 1823-05-30 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Senado da Câmara do Rio de Janeiro

• BR DFCD AC1823-B-9-1493
• Item
• 1823-05-05 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Constituição

• BR DFCD AC1823-A-3-2012
• Item
• 01-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823