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Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos, Pinheiro Machado e outros ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a decretação de impostos pelos estados

BR DFCD AC1891-DISC-1-8-146
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Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos, Pinheiro Machado e outros ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cultos religiosos e leis retroativas

BR DFCD AC1891-DISC-1-8-148
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s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Abreu e outros ao artigo 9º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tributação pelos estados

BR DFCD AC1891-DISC-1-8-147
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Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Borges de Medeiros e outros ao artigo 12 do Projeto de Constituição, relativa à taxação da renda dos estados em casos de calamidade pública

BR DFCD AC1891-DISC-1-8-149
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Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Amorim Garcia ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cláusulas favoráveis aos estados

BR DFCD AC1891-DISC-1-8-150
Item
15-12-1890

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Virgílio Damásio que propõe inserção de novo artigo sobre contribuição de cada Estado para o orçamento da União, após o artigo 12 do Projeto de Constituição

BR DFCD AC1891-DISC-1-8-154
Item
15-12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Amorim Garcia ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cláusulas favoráveis aos estados

BR DFCD AC1891-DISC-1-8-151
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15-12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Virgílio Damásio ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe alterar o texto do artigo que trata da Proclamação da República

BR DFCD AC1891-DISC-1-8-152
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15-12-1890

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Virgílio Damásio ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a formação dos estados, do Distrito Federal e da transferência da capital da União

BR DFCD AC1891-DISC-1-8-153
Item
15-12-1890

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Costa Machado ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a formação de novos estados

BR DFCD AC1891-DISC-1-8-158
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s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Virgílio Damásio ao artigo 14 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre defesa da integridade da República e obediência da força militar

BR DFCD AC1891-DISC-1-8-155
Item
15-12-1890

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Virgílio Damásio que acrescenta ao artigo 1º ou às disposições transitórias do Projeto de Constituição, a garantia de pensão ao ex-Imperador

BR DFCD AC1891-DISC-1-8-156
Item
15-12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Costa Machado ao artigo 2º, parágrafo único, do Projeto de Constituição, que sugere alteração no texto relativo à mudança da capital

BR DFCD AC1891-DISC-1-8-157
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s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Lamounier Godofredo solicitando adiamento da discussão do parágrafo 2º, artigo 10 do Projeto de Constituição

BR DFCD AC1891-DISC-1-9-162
Item
16-12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Costa Machado, que solicita adiamento da discussão do artigo 2º do Projeto de Constituição

BR DFCD AC1891-DISC-1-8-160
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s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Registro da Mesa sobre a indicação do constituinte Costa Machado, em que solicita adiamento da discussão do art. 2º do Projeto de Constituição

BR DFCD AC1891-DISC-1-8-161
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Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Costa Machado ao parágrafo 3º, nº 3, artigo 8º do Projeto de Constituição, relativa à tributação da importação de mercadorias estrangeiras

BR DFCD AC1891-DISC-1-8-159
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Chagas Lobato aos artigos 6º e 8º do Projeto de Constituição, tratando de competências da União e dos estados

BR DFCD AC1891-DISC-1-9-164
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16-12-1890

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Lauro Sodré, Nina Ribeiro, Índio do Brasil e outros aos artigos 1º, 2º, 6º, 8º e 15 do Projeto de Constituição, propondo alteração no texto sobre organização e competência dos estados e organização dos poderes

BR DFCD AC1891-DISC-1-9-163
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16-12-1890

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Cyrillo de Lemos aos artigos 6º e 11 do Projeto de Constituição, sobre competências da União e dos estados

BR DFCD AC1891-DISC-1-9-165
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16-12-1890

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração do constituinte Cyrillo de Lemos informando não ter assinado emenda ao artigo 2º do Projeto de Constituição por não estar presente na sessão do dia 13

BR DFCD AC1891-DISC-1-10-166
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17-12-1890

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Ivo do Prado ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a garantia de rendimentos aos estados pela União

BR DFCD AC1891-DISC-1-10-170
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Comunicação do constituinte Ferreira Brandão, que informa sobre sua ausência, nas próximas sessões, por motivo de doença em pessoa da família

BR DFCD AC1891-DISC-1-10-167
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15-12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Pedro Américo ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências financeiras dos estados

BR DFCD AC1891-DISC-1-10-168
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s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Ivo do Prado ao nº 6, artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a instituição de bancos emissores

BR DFCD AC1891-DISC-1-10-169
Item
s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte João Barbalho ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos

BR DFCD AC1891-DISC-1-11-173
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s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Serzedello Corrêa, Antônio Baena, Matta Bacellar e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos de importação

BR DFCD AC1891-DISC-1-11-171
Item
17-12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Rosa e Silva, Gonçalves Ferreira, José Mariano e outros ao parágrafo 6º, artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre bancos de crédito real

BR DFCD AC1891-DISC-1-11-172
Item
s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Mariano, André Cavalcanti, João Vieira e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as taxas de importação

BR DFCD AC1891-DISC-1-11-175
Item
18-12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Comunicado do constituinte Joaquim Felício, que dispõe sobre sua ausência nas sessões do Congresso por motivo de doença em família

BR DFCD AC1891-DISC-1-12-176
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16-12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

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