Arquivo da Câmara

Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo 2º considerando funcionário público todo aquele que ocupe cargo no serviço público civil

Indicação n. 1 para se pedir ao Governo informações sobre as Secretarias de Estado

Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz e outros aos artºs. 1º, 2º, 268, 205, 211, 206, 212, 221, 214, 215, 216, 222 e 224 do Estatuto dos Funcionários Públicos, que tratam dos direitos e deveres, aposentadorias, jubilações, faltas e licenças

Indicação n. 3 sobre a nomeação de um escriturário para a Comissão de Redação do Diário

Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre representações do Físico-Mor interino do Império e seu Escrivão

Requerimento do Padre Francisco de Paula Simões, Professor de Gramática Latina da Vila de Taubaté, São Paulo

Requerimento de Joaquim Francisco Bastos, 2º Oficial da Secretaria da Junta da Fazenda de Pernambuco

Ofício do Tesoureiro-Mor do Tesouro Público, José Caetano Gomes

Parecer n. 7 sobre compensação de serviços prestados.

Parecer n. 5 sobre a pretensão de um prussiano a entrar no serviço do Brasil.

Parecer n. 2 sobre o lugar de Despachante da Alfândega de Pernambuco.

Parecer n. 51 sobre aumento de salários aos Escrivães, Tabeliães, Oficiais de Justiça e outrso serventuários dos Tribunais de Recife.

Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia

Parecer n. 15 sobre o objeto do Parecer n. 1, desta Comissão.

Parecer n. 14 sobre a denegação de uma gratificação.

Parecer n. 4 sobre abusos de Boticários.

Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.

Parecer s/n. sobre aposentadoria com vencimentos integrais, pedida por Manuel Lopes da Conceição.

Parecer s/n. sobre aumento de ordenado, pedido por João de Deus Matos.

Parecer s/n. sobre remuneração de serviços, pedida por Baltazar Caetano Carneiro.

Parecer s/n. sobre aumento de ordenado pedido pelo Professor Tomás de Vilanova Portela.

Parecer s/n sobre aposentadoria de Carlos Augusto Nogueira da Gama.

Parecer n. 35 sobre o aumento de ordenado pedido pelo Alcaide-pequeno da Câmara do Rio de Janeiro.

Parecer n. 34 sobre o aumento de ordenado pedido por Joaquim Floriano de Toledo.

Parecer n. 29 sobre o aumento de ordenado dos Oficiais da Secretaria do Governo de Pernambuco.

Parecer n. 27 sobre a gratificação pedida pelo lente da aula de taquigrafia na Assembléia.

Parecer n. 22 sobre a desigualdade dos vencimentos dos Oficiais das diferentes Secretarias de Estado.

Parecer n. 19 sobre o objeto do Parecer n. 13, desta Comissão.

Parecer n. 13 sobre a falta de certa quantia em um dos cofres do Tesouro.

Parecer n. 9 sobre a diminuição dos vencimentos de Antônio Joaquim Nogueira da Gama.