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Archival description![Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/e/9/ce9f8c5c0d3a60a1edb13bbf224be7ffab80d22ec8fcaedf2f2953d4c2919a0a/c9fe503d-7a3c-4c87-b612-41f523c6ea7b-BR-DFCD-AC1891-SPCN-SSI-23_142.jpg)
Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, dirigida ao Congresso Nacional Constituinte em 15 de novembro de 1890
![Declaração de voto, do constituinte Fleury Curado, quanto ao requerimento do constituinte Zama, r...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/9/f/f9f9ebe61e4fa84ea7fd96ec6cacf2543e865d02258ac27c7f0d9ae63365dcff/153c8f7b-0bd7-4a95-99d8-0f6e9f82b71a-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-107_142.jpg)
Declaração de voto, do constituinte Fleury Curado, quanto ao requerimento do constituinte Zama, referente à moção sobre a liberdade de imprensa
![Declaração de voto dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/3/3/c3325673f5ab569ca416c0fd4353560b93a910bab95b75f850381f518b25dc47/8975547b-647b-41ef-b6d9-86acf96e33c1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-105_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros, que dispõe sobre moção a respeito do atentado contra a liberdade de imprensa, apresentada pelo constituinte Zama
![Requerimento do constituinte Tavares Bastos a fim de que seja declarado em ata seu voto a favor d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/0/7/107fc943247da6028f58e2c3d0fefd7884ecc516e6cea0f514bff27fa5655c65/b78939fe-11a7-42ca-b017-ff150efa0193-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-106_142.jpg)
Requerimento do constituinte Tavares Bastos a fim de que seja declarado em ata seu voto a favor da moção do constituinte Zama, que dispõe sobre atentado à tipografia da Tribuna
![Mensagem do Generalíssimo Chefe do Governo Provisório, dirigida ao Congresso Nacional, sobre a mo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/9/3/d93c439546715d02fe462989ad8c15ab808072869b9fce90f9cda49a778773a2/c810c616-19bb-4b47-8ef6-ca147adb02d6-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-109_142.jpg)
Mensagem do Generalíssimo Chefe do Governo Provisório, dirigida ao Congresso Nacional, sobre a moção votada e apresentada a ele pela Comissão de parlamentares
![Moção do constituinte Tavares Bastos, que dispõe considerar inconveniente a execução do novo Códi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/0/e/50edd36bf5de01961ec123433c2df21667c8468e80837f4880918fc9c26ee09e/b13630f2-de84-4384-860b-747a6634e7be-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-110_142.jpg)
Moção do constituinte Tavares Bastos, que dispõe considerar inconveniente a execução do novo Código Penal e ilegais as nomeações feitas para o Supremo Tribunal Federal, Corte de Apelação, Tribunal Civil e Criminal e pretores
![Indicação dos constituintes Costa Machado, Pacífico Mascarenhas e Astolpho Pio, que dispõe sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/a/8/4a82bed7d973b62252c554ec05df9e0c598183c7e04c570390079ccbce28e58d/501894a0-4854-4f19-b73c-0bccf110645f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-111_142.jpg)
Indicação dos constituintes Costa Machado, Pacífico Mascarenhas e Astolpho Pio, que dispõe sobre aumento de horas de trabalho
![Representação do Diretório e Conselho do Partido Nacional da Bahia que visa solicitar a revogação...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/e/a/cea9700e3de2dd5550f280ff1f87d513eeb67aeb7258380995c9628fc6ec57c0/2c63dc12-7e06-4a54-b68f-412b698a52dd-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-108_142.jpg)
Representação do Diretório e Conselho do Partido Nacional da Bahia que visa solicitar a revogação do decreto nº 511, de 23 de junho de 1890, que regulou o processo para a eleição do primeiro Congresso Nacional do Brasil, e do decreto nº 802, de 4 de outubro de 1890, que ampliou a eleição das assembleias legislativas dos estados
![Declaração dos constituintes Schmidt, Esteves Júnior, Lauro Muller e outros, que dispõe sobre a s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/2/0/2205b7b8370d35a4f394a961d361f1b3e369ddc7b00fe91f42e21c2db5007066/715768d0-8233-446a-9162-caa8281fa140-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-112_142.jpg)
Declaração dos constituintes Schmidt, Esteves Júnior, Lauro Muller e outros, que dispõe sobre a subscrição da emenda que estabelece uma só Câmara
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 1º do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/b/9/5b918b18d57426e8c81789aa249ddcf5257f42fe5663b9e060b46635fb1e707e/76d54d11-5ae3-451f-977c-152e9cf5820f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-113_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe que o povo brasileiro se organiza por união de suas antigas províncias e sob a forma representativa em Estados Unidos do Brasil
![Emenda dos constituintes Virgílio Pessôa, Urbano Marcondes, Nilo Peçanha e outros ao artigo 2º do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/f/6/3f625081b52289475d687c11227a2a48a31a34b23fec3ddabcaf3f61cc86f375/076608ae-10dc-4ab1-8a36-d568f2c9bbbf-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-114_142.jpg)
Emenda dos constituintes Virgílio Pessôa, Urbano Marcondes, Nilo Peçanha e outros ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a volta do Distrito Federal ao estado do Rio de Janeiro
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, João Barbalho e Bellarmino Carneiro aos artigos 4...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/5/3/353488a93e0c40303b42c128faab306e8aa7bed4d878634581bed9e0f68fb0cb/c08ece07-9763-41bc-930c-142beab6bcb7-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-116_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, João Barbalho e Bellarmino Carneiro aos artigos 4º e 5º do Projeto de Constituição, que dispõem que cada estado proverá as necessidades de seu governo e que o Governo Federal pagará as dívidas dos estados contraídas até 15 de novembro de 1890
![Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre in...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/0/5/1054107f00659d5095270fdbbcef566d07deb421f97d34b0b54e9dc1809402b3/b028e76d-c48e-433a-aabe-3ec44a5560b9-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-117_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre intervenção do Governo Federal em negócios dos estados e sobre asseguração do cumprimento das leis da União e da execução das sentenças dos tribunais federais
![Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe que cad...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/8/b/08be17acef61f1eddbc5df37035c68e63c247b5a9f0a4e7ebf69640da657a908/5a33b2d7-2b31-415c-ac9f-b2c5aefa13c3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-115_142.jpg)
Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe que cada estado proverá as necessidades de seu governo
![Emenda do constituinte Francisco Veiga aos artigos 5º, 6º e 7º do Projeto de Constituição, que di...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/c/d/1cdcaf0dee1ebeb18c90a131bc777ecdf5ce070c63e0614e39ad551bcbef67ad/c6fe2d08-58f9-434b-b0dc-37ff7fdcab2d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-118_142.jpg)
Emenda do constituinte Francisco Veiga aos artigos 5º, 6º e 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre intervenção do Governo Federal nos estados, competência da União e portos estaduais
![Emenda dos constituintes José Mariano, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 6º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/b/b/8bb74ffdb4f2c4c8895561425bb8dbb3f26820da27fbca0529fefef59f840152/2016632a-1b23-474c-b176-d2a8d9110073-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-119_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Mariano, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 6º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a discriminação das rendas da União e dos estados
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Urbano Marcondes e outros ao nº 2, do a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/3/1/a3114e179a97104af132ec6cc1b84cd2b5f89ba4d662c0c6ae8b79ce45d2ddfc/ea7ad22d-1962-4a90-96ed-b85865b283d1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-121_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Urbano Marcondes e outros ao nº 2, do artigo 6º do Projeto de Constituição, referente à costeagem de mercadorias estrangeiras por navios nacionais
![Emenda do constituinte Aristides Maia ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/d/e/ddebc032e97fda54e046f9775053b1aea10f6c0422a43f00cccfdb501a30e789/e4ac457c-0f66-49ae-acb8-6d7f006b10b7-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-120_142.jpg)
Emenda do constituinte Aristides Maia ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais
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