Documentos enviados pela Província da Bahia (anexos 7 e 8)
- BR DFCD AC1823-C-18-449-ANEXO 7
- Item
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Documentos enviados pela Província da Bahia (anexos 7 e 8)
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Anais da 8ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de dezembro de 1890
A vila de Remanso (Bahia) representa contra o decreto sobre o exercício dos cultos religiosos, p. 552. – Sessão em domingo (declaração de voto), p. 553. – O atentado á Tribuna (declaração de voto), p. 553. – A organização dos Estados (moção do deputado Érico Coelho e outros), p. 553. – Discussão do projeto de Constituição, p. 555. – Emendas, p. 555. – A discriminação das rendas e outras questões (discurso e emendas do senador Virgilio Damasio), p. 556. – A discriminação das rendas (discurso do deputado Julio de Castilhos), p. 567. – A organização dos Estados e outras questões (discurso do deputado Costa Machado), p. 580. – Subsidio da União aos Estados; a discriminação das rendas (discurso e requerimento do deputado Retumba), p. 593.
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 4ª Sessão Preparatória do Senado, em 11 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Amphilophio Botelho Freire de Carvalho, deputado eleito pelo estado da Bahia
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Custódio José de Mello, deputado eleito pelo estado da Bahia
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Garcia Dias Pires de Carvalho e Albuquerque, deputado eleito pelo estado da Bahia
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Joaquim Cardoso Pereira de Mello, deputado eleito pelo estado da Bahia
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Joaquim Ignácio Tosta, deputado eleito pelo estado da Bahia
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Marcolino de Moura e Albuquerque, deputado eleito pelo estado da Bahia
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Programa Diário da Constituinte nº 084E
O relatório da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças da Assembleia Nacional Constitiuinte (ANC) dividiu opiniões. Fernando Gasparin (PMDB-SP) diz que as ideias aprovadas na Subcomissão foram respeitadas. Mussa Demes (PFL-PI) acha que o relatório deve ser emendado, por não contemplar o Norte e o Nordeste. José Carlos Vasconcelos (PMDB-PE) relata que as conquistas obtidas na Subcomissão destinadas ao Norte e Nordeste foram expurgadas. José Richa (PMDB-PR) propôs a formação de uma Comissão de Redivisão Territorial. Nestor Duarte (PMDB-BA) é contra a divisão da Bahia. Onofre Corrêa (PMDB-MA) propõe a redistribuição territorial no país. José Teixeira (PFL-MA) acredita que a União não deve financiar a criação de estados novos. O Deputado Álvaro Valle (PL-RJ) afirma que o relatório da Comissão de Educação é extremamente elitista.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 120
Representantes da Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL), reuniram-se com o Deputado João Natal (PMDB-GO) e apresentaram sugestões para a melhoria das condições de trabalho da classe. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã indaga se a divisão dos Estados acarretará maior disponibilidade de verbas. Nabor Júnior (PMDB-AC) responde que é favorável, dentro das possibilidades econômicas do país, a redivisão territorial dos Estados e que o argumento de falta de recursos da União para custear a implantação desses novos Estados não tem consistência. Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia entregaram a Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), 1º Secretário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), documento pedindo a preservação da unidade do território baiano. Coriolano Salles, Presidente da Assembleia, relata que o povo baiano deseja que a Bahia se mantenha íntegra, indivisível. Jorge Hage (PMDB-BA) afirma que não há razão para enfraquecer um Estado com as dimensões, perspectivas e potencial como o da Bahia e acredita que a Assembleia Nacional Constituinte não aprovará a divisão. Na questão da reforma tributária, os municipalistas começaram a agir junto a Comissão de Sistematização, no sentido de garantir os direitos dos municípios. Os Deputados Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), Hélio Manhães (PMDB-ES) e Maguito Vilela (PMDB-GO), da bancada municipalista apoiam a descentralização da receita nacional.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 180A
O documento final, chamado de Projeto Hércules, tem propostas sobre os seguintes assuntos: definição de empresa nacional; reserva de mercado; criação de um sistema único de saúde; função social da propriedade urbana; imissão de posse em terras rurais desapropriadas, criação de um conselho de comunicação social. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães diz que, a partir deste projeto, irá promover entendimentos formais com as lideranças e com os partidos políticos. Trata-se do último dia para a inclusão das Emendas Populares. Mais de 15 milhões de brasileiros participaram da Constituinte por meio das Emendas Populares. Todas as mulheres deputadas da ANC apresentaram juntas várias emendas ao Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Dirce Tutu Quadros (PTB-SP) apresentou emenda contra a descriminalização do aborto. Relação das emendas populares com mais assinaturas. Waldir Pires, Governador da Bahia, entregou emenda popular ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães para que a Bahia não seja dividida.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 332
Mulheres de todo o país avaliam o projeto de Constituição, e consideram que ainda há muito que conquistar. Contudo, a Coordenadora da Comissão, Maria A. Schumaher destaca os avanços obtidos pelas mulheres como a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, creche para crianças de 0 a 6 anos, a livre decisão do casal do número de filhos, o direito de amamentar adquirido pelas presidiárias e a discriminação por sexo, considerada crime inafiançável. A Presidente do Conselho da Mulher, Jaqueline Pitanguy, espera que o Plenário acate a proposta de que a família no Brasil é constituída também pela união estável, e assegure a plena igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges. A representante do Movimento Mulher/BA, Maria Lina Silva, solicita a todo cidadão que cobrem dos parlamentares a efetivação das conquistas alcançadas. Adiada a votação do substitutivo que muda o regimento da Constituinte. Os líderes tentam chegar a um acordo para evitar o confronto dos grupos no plenário. O Deputado José Maria Eymael (PDC-SP) afirma que o momento é de entendimento, que atenda aos anseios de toda sociedade representada na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) declara que após o Centrão atender ao seu pedido de adiamento da sessão, será realizado um trabalho de aprovação de medidas do regimento que viabilize uma votação mais célere e expresse realmente a vontade de todos. Segundo Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP), o presidente Ulysses Guimarães, declarou ao conhecer alguns dos pontos críticos do Centrão, que muitos desses pontos também são considerados críticos pela esquerda, e isso facilitará um entendimento. O Deputado José Costa (PMDB-AL) considera fundamental a constatação que nenhum grupo tem 280(duzentos e oitenta) votos para decidir qualquer matéria Constitucional, então, será através da negociação que será elaborada a Constituição, equacionando temas como reforma agrária, reforma tributária e sistema de governo. A executiva do PFL se reuniu para traçar diretrizes. O vice-presidente do partido Eraldo Tinoco (PFL-BA) ficou encarregado de discutir com todos os parlamentares do PFL, para que o partido fixe posição sobre os pontos polêmicos do projeto de Constituição, como o sistema de governo. Discutiu-se também o substitutivo do Centrão que altera o regimento da Constituinte. O presidente do partido, o Senador Marco Maciel (PFL-PE) relata que assinou o documento do Centrão, mas não tinha conhecimento de outros objetivos do substitutivo além de mudar o regimento.
Assembleia Nacional Constituinte
Anais da 2ª Sessão Preparatória do Senado, em 5 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 9ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de dezembro de 1890
A organização dos Estados (a moção Erico Coelho: requerimento), p. 600. – Discussão do projeto de Constituição, p. 601. – Exercício dos cultos religiosos (indicação adiando a discussão do art. 10, § 2º do projeto), p. 601. – Subsídio da União aos Estados, p. 602. – Bancos emissores (discurso do senador Amaro Cavalcanti), p. 602. – Pedido para ser concedida a palavra ao Ministro da Fazenda, senador Ruy Barbosa, antes dos oradores precedentemente indiscretos, afim de tratar do problema financeiro, p. 613. – A discriminação dos poderes locais e federaes em matéria de rendas (discurso do senador Ruy Barbosa), p. 615. – Emendas, p. 647. – A discriminação das rendas (discurso do senador Ramiro Barcellos), p. 648. – Eleição da Bahia (parecer), p. 660.
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Antônio Euzébio Gonçalves de Almeida, deputado eleito pelo estado da Bahia
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Aristides Spinola Cesar Zama, deputado eleito pelo estado da Bahia
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Arthur Cesar Rios, deputado eleito pelo estado da Bahia
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Francisco de Paula Argollo, deputado eleito pelo estado da Bahia
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Francisco de Paula Oliveira Guimarães, deputado eleito pelo estado da Bahia
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Francisco Maria Sodré Pereira, deputado eleito pelo estado da Bahia
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Francisco Prisco de Souza Paraizo, deputado eleito pelo estado da Bahia
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Joaquim Cardoso Pereira de Mello, deputado eleito pelo estado da Bahia
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de José Augusto de Freitas, deputado eleito pelo estado da Bahia
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de José Augusto de Freitas, deputado eleito pelo estado da Bahia
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Leovigildo do Ypiranga Amorim Filgueiras, deputado eleito pelo estado da Bahia
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891