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Archival descriptionProjeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
- BR DFCD AC1823-C-14
- File
- 05-05-1823 a 07-06-1823
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Concede indulto a todos os cidadãos do império, seguros, afiançados ou presos, ainda que ausentes ou homiziados, marcando assim, com o selo da clemência, o dia da instalação da Assembléia.
Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Constituição
- BR DFCD AC1823-A-3-2012
- Item
- 01-09-1823
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- BR DFCD AC1891-DISC-1-30-367
- Item
- 12-01-1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
- BR DFCD AC1891-DISC-1-38-486
- Item
- 21-01-1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
- BR DFCD AC1891-DISC-1-8-141
- Item
- 02-11-1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 1ª Sessão Preparatória do Senado, em 4 de novembro de 1890
- BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-977
- Item
- 04-11-1890
- A Mesa provisória, p. 9. - Regimento Interno para as sessões preparatórias (projeto), p. 9. - Diplomas (recebimento), p. 13. - A Mesa (eleição), p. 15.
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 1ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 4 de novembro de 1890
- BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-985
- Item
- 04-11-1890
- A Mesa provisória, p.67. - Diplomas (recebimento), p. 67. - A Mesa (eleição), p. 69. - Diplomas (recebimento), p. 70. - A Comissão de cinco membros para organizar a lista de candidatos, p. 70.
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 1ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 4 de novembro de 1890
- BR DFCD AC1891-RGPB-COD-66-1065
- Item
- 04-11-1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 2ª Sessão Preparatória do Senado, em 5 de novembro de 1890
- BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-978
- Item
- 05-11-1890
- Lista dos candidatos diplomados (parecer), p. 16.
- As comissões de inquérito (sorteio), p. 18.
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 2ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 5 de novembro de 1890
- BR DFCD AC1891-RGPB-COD-66-1066
- Item
- 05-11-1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
- BR DFCD AC1891-SPCD-1-1
- Item
- 1890-11-05
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
- BR DFCD AC1891-SPCD-1-2
- Item
- 1890-11-05
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 2ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 5 de novembro de 1890
- BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-986
- Item
- 05-11-1890
- Diplomas (recebimento), p. 71. - Lista dos candidatos que apresentaram diploma sem contestação, p. 81. - Regimento Interno e Recimento Comum (indicações), p. 82. - Verificação de poderes (comissões), p. 82.
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
- BR DFCD AC1891-SPCD-1-8
- Item
- 1890-11-06
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 3ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 6 de novembro de 1890
- BR DFCD AC1891-RGPB-COD-66-1067
- Item
- 06-11-1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
- BR DFCD AC1891-SPCD-1-5
- Item
- 1890-11-06
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 3ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 6 de novembro de 1890
- BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-987
- Item
- 06-11-1890
- Regimento Interno (comissão, parecer), p. 85.
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 4ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 7 de novembro de 1890
- BR DFCD AC1891-RGPB-COD-66-1068
- Item
- 07-11-1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
- BR DFCD AC1891-SPCD-1-12
- Item
- 1890-11-07
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 4ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 7 de novembro de 1890
- BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-988
- Item
- 07-11-1890
- Verificação de poderes (pareceres), p. 87
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
- BR DFCD AC1891-SPCD-1-9
- Item
- 1890-11-08
O documento possui anexo. Acessível em: https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/br-dfcd-ac1891-spcd-1-9a1
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 5ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 8 de novembro de 1890
- BR DFCD AC1891-RGPB-COD-66-1069
- Item
- 08-11-1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 5ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 8 de novembro de 1890
- BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-989
- Item
- 08-11-1890
- Verificação de poderes (pareceres), p. 91.
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
- BR DFCD AC1891-SPCD-1-9a1
- Item
- 1890-11-08
O documento é um anexo do item 9. Acessível em: https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/br-dfcd-ac1891-spcd-1-9
Ata da 6ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 9 de novembro de 1890
- BR DFCD AC1891-RGPB-COD-66-1070
- Item
- 09-11-1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
- BR DFCD AC1891-SPCD-1-10
- Item
- 1890-11-09
O documento possui anexo. Acessível em: https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/br-dfcd-ac1891-spcd-1-10a1
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
- BR DFCD AC1891-SPCD-1-10a1
- Item
- 1890-11-09
O documento é um anexo do item 10. Acessível em: https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/br-dfcd-ac1891-spcd-1-10
- BR DFCD AC1891-SPCD-1-6
- Item
- 1890-11-09
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 6ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 9 de novembro de 1890
- BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-990
- Item
- 09-11-1890
- Verificação de poderes (compromisso: indicação), p. 96. - Reconhecimentos, p. 97. - Eleição da Bahia (parecer), p. 100.
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891