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Câmara dos Deputados América do Sul Assembléia Constituinte de 1823
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Requerimentos de cidadãos interessados em empregos na Assembléia Geral Constituinte e Legislativa
Requerimentos de cidadãos interessados em empregos na Assembléia Geral Constituinte e Legislativa
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Projeto de Lei n. 37 para se criar o Instituto Brasílico
Projeto de Lei n. 37 para se criar o Instituto Brasílico
Projeto de Lei n. 30 para se dar título e armas à Vila da Cachoeira
Projeto de Lei n. 30 para se dar título e armas à Vila da Cachoeira
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Parecer n. 30 sobre a extinção da décima e outros impostos na Vila de Atalaia.
Parecer n. 30 sobre a extinção da décima e outros impostos na Vila de Atalaia.
Parecer n. 22 sobre os acontecimentos dos dias 11 e 12 de setembro, na Paraíba.
Parecer n. 22 sobre os acontecimentos dos dias 11 e 12 de setembro, na Paraíba.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
Indicação n. 9 sobre a fuga da Corveta Liberal
Indicação n. 9 sobre a fuga da Corveta Liberal
Indicação n. 6 para se pedirem informações ao Governo sobre o estado das repartições do Império
Indicação n. 6 para se pedirem informações ao Governo sobre o estado das repartições do Império
Indicação n. 5 sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina
Indicação n. 5 sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina
Indicação n. 4 para se pedir ao Governo esclarecimento sobre a Federação do Estado Cisplatino
Indicação n. 4 para se pedir ao Governo esclarecimento sobre a Federação do Estado Cisplatino
Indicação n. 3 para se apresentar agradecimentos a Lord Cochrane pela restauração do Maranhão
Indicação n. 3 para se apresentar agradecimentos a Lord Cochrane pela restauração do Maranhão
Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
Indicação n. 2 sobre as instruções dadas pelas Câmaras de Olinda e Paraíba a alguns Deputados
Indicação n. 2 sobre as instruções dadas pelas Câmaras de Olinda e Paraíba a alguns Deputados
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias
Indicação n. 15 sobre a gratificação de Labatut
Indicação n. 15 sobre a gratificação de Labatut
Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
Indicação n. 11 sobre população e divisão da Freguesia de S. João del Rei
Indicação n. 11 sobre população e divisão da Freguesia de S. João del Rei
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