Registro sonoro da 202ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de fevereiro de 1988
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0288-202
- Item
- 19-02-1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 202ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 107ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 182ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 191ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 233ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 235ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de março de 1988
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Registro sonoro da 241° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de abril de 1988
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Registro sonoro da 248ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de abril de 1988
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Registro sonoro da 249ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte em 14 de abril de 1988
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Registro sonoro da 271ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de maio de 1988
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Registro sonoro da 284ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de junho de 1988
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Registro sonoro da 286ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de junho de 1988
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Registro sonoro da 307ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de julho de 1988
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Registro sonoro da 315° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de agosto de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 435
O direito dos empregados domésticos e o habeas data entram em debate na Constituinte. Nelson Jobim explica que o habeas data é o direito de todos a terem acesso a informações sobre os próprios dados pessoais que constam nos sistemas governamentais e particulares com caráter de informação pública. Ao se aprovar o direito do habeas data, o cidadão terá condições de retificar as devidas incorreções. Sigmaringa Seixas também salienta a importância do habeas data. Nas ruas, a população manifesta apoio à aprovação do novo direito. Também em debate na constituição o direito dos empregados domésticos, que hoje contabilizam cerca de 3,5 milhões (três milhões e meio) de trabalhadores. Representantes da classe realizaram reuniões com os constituintes para garantir no texto constitucional seus direitos. Estão em discussão duas propostas: a primeira, reivindicada pelo Centrão, que defende o tratamento do assunto por lei ordinária, a segunda, formulada pela deputada Benedita da Silva mediante destaque de votação, pretende garantir direitos dos empregados domésticos no próprio texto constitucional, como o direito à aposentadoria, férias, licença maternidade, hora extra, jornada de trabalho definida e pagamento de descanso remunerado. Entre os que defendem essa segunda proposta, estão os deputados Antônio Salim Curiatti e Mello Reis. Ana Maria Dagoberto, presidente da Associação das Domésticas do Distrito Federal, demonstra esperança de que o destaque da deputada seja aprovado.
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Programa Diário da Constituinte nº 522
No dia do Índio, índios Caiapós e Txucarramães fazem manifestação no plenário pelos seus direitos. Parlamentares já estão preocupados com a redação do texto constitucional. A Comissão de Redação começa a ser instalada. O Plenário vota o título VI da Carta, que trata do sistema tributário. O Senado vai fixar as alíquotas máximas e mínimas dos impostos a serem cobrados pelos estados. Cria um adicional de 5% sobre o ganho de capital.
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Programa Diário da Constituinte nº 593
Início do 2º turno de votações da Assembleia Nacional Constituinte. Empenho demonstrado por membros da ANC em prol da manutenção de direitos sociais garantidos no 1º turno. Aprovação de emenda apresentada pelo Constituinte Senador Itamar Franco sobre a dependência de autorização do Congresso Nacional para construção de usinas nucleares. Apresentação pela Frente Parlamentar Nacionalista de proposta de auditoria da dívida externa.
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Programa Diário da Constituinte nº 757
Trata da nova Constituição e o prazo para assinaturas dos constituintes. Cada um faz um depoimento com relação às expectativas da nova Constituição. As minorias participam de todas as fases da Constituinte, onde negros, índios, deficientes e idosos passam a ter garantia dos seus direitos. A nova Constituição resgata uma dívida histórica no País.
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Programa Diário da Constituinte nº 035
Membros da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) foram a aldeia Gorotiri, na reserva dos Caiapós onde foram recebidos pelo Cacique Cutiora. Na tribo, a única preocupação é a posse da terra. Benedita da Silva (PT-RJ) disse que é preciso garantir a titularidade definitiva da terra aos índios. Ivo Lech (PMDB-RS), Presidente da Subcomissão, falou da importância da terra para os indígenas. A Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais ouve Abreu Sobré, Ministro das Relações Exteriores. A Subcomissão do Sistema Financeiro ouve bancários e empresários. Nelton Friedrich (PSDB-PR), relator da Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas enfatiza a importância das audiências. Cristina Tavares (PMDB-PE) relatora da Subcomissão da Ciência e da Comunicação fala que a grande sabedoria de um relator é saber captar a opinião média das propostas apresentadas. Mário Lima (PMDB-BA) relator da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos disse que a Subcomissão recebeu o maior volume de sugestões.
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