Ofício do M. do Império à Assembléia, com anexos
- BR DFCD AC1823-E-242-1194
- Item
- 1823-08-13 - ?
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Ofício do M. do Império à Assembléia, com anexos
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Minuta da Ata de 14 de Maio (sem quórum para a sessão)
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Assinado pelo Dep. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Silva e demais membros da Comissão, consta de 272 artigos, distribuídos em XV títulos.
A Câmara dos Deputados não possui este projeto. Apresentado a 1º de setembro , texto publicado nos Anais, na íntegra, teve sua discussão iniciada a 15 do mesmo mês, como se pode verificar pela Sinopse de Tramitação n. 12. Apenas os Arts. de n. 1 a 24 foram submetidos à apreciação do Plenário.
Houve deliberação da Mesa, por sugestão do Dep. Andrada Machado, no sentido de mandar imprimir 2000 exemplares do projeto para conhecimento em todos os pontos do Império (Anais, v. 5, p. 21. 2ª coluna, Sessão de 02 de setembro de 1823.
O teor do projeto foi indexado pela consulta a essa fonte. No índice, sob o grande assunto PROJETO DE CONSTITUIÇÃO PARA O IMPÉRIO DO BRASIL, 30.08,1823, encontram-se 58 subdivisões pertinentes aos artigos indicados, as quais foram também incluídas diretamente, pelas entradas específicas, na ordem alfabética geral.
Minuta da Ata da 114ª Sessão Ordinária
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Indicação n. 3 sobre meios de abreviar as decisões de projetos, pareceres, etc...
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Propõe que se destinem duas Sessões, na semana, ou períodos de prorrogação, para se colocarem em dia as matérias em atraso.
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Ofício do M. da Guerra à Assembléia
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Ofício do M. da Guerra à Assembléia
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Ofício do M. da Justiça à Assembléia, com aexos
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Oficio do M. do Império e Estrangeiros à Assembléia, sem anexos
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Requerimento do Padre Antônio Francisco de Sampaio, com anexos
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Minuta da Ata da 115ª Sessão Ordinária
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Indicação n. 1 sobre a impressão das atas das Sessões, de 15 de setembro em diante
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Propõe a impressão urgente das Atas das Sessões desde o dia 15 de setembro, início dos trabalhos de discussão do Projeto da Constituição, sem prejuízo da publicação das antecedentes.
Requerimento de José Pedro Lopes de Andrade, com despacho de 25-08-1823
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Requerimento de Isidoro da Costa e Oliveira Júnior, com despacho de 05-09-1823
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Representação do Capitão Manuel Monteiro de Pinho, com anexos
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